O Senado aprovou, nesta quarta-feira 6, uma proposta que define o feminicídio e o estupro como crimes inafiançáveis (sem direito a pagamento de fiança para liberdade) e imprescritíveis (sem possibilidade de prescrever por não ter sido julgado).
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) acrescenta esses crimes no mesmo critério do crime de racismo. A PEC foi aprovada em dois turnos e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O argumento dos senadores é dar uma resposta rápida para punir e combater o homicídio contra as mulheres.
“O projeto tornará o crime de feminicídio imprescritível para que não se cometa mais essa barbárie em série, a morte de mulheres em série todos os dias, a exemplo do que está acontecendo”, afirmou a senadora.
Atualmente o tempo de prescrição para esse tipo de crime varia de acordo com o tempo da pena. “Ao colocar na Constituição que o feminicídio passa a ser um crime imprescritível, estamos garantindo, com certeza, o recado para o agressor. Esse crime não será esquecido, essa vítima não será abandonada e o Estado brasileiro vai tomar as providências adequadas”, afirmou o relator da proposta, Alessandro Vieira (Cidadania-ES).
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