Revogação pelo MEC de novos cursos de medicina opõe entidades médicas e donos de universidades
Qualidade do ensino e interiorização da formação são temas em debate após governo cancelar possibilidade de quase 6 mil novas vagas
Por
SEGUIR
SEGUINDO
11 fev 2026, 15h45 • Atualizado em 11 fev 2026, 15h45
A revogação pelo governo Lula (PT) do edital que previa a abertura de até 5.900 vagas em cursos de medicina particulares divide opiniões. De um lado, estão entidades médicas, que aprovam o ato assinado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, após o resultado ruim das instituições no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Do outro, o setor de ensino superior privado, que argumenta, entre outros pontos, o efeito negativo da decisão sobre a interiorização da formação em medicina no país.
Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) manifestou preocupação. De acordo com a entidade, o edital, mesmo sofrendo sucessivos adiamentos desde a sua publicação, em outubro de 2023, era visto pelo setor como “um marco de reorganização da política pública de formação médica”, ao estabelecer critérios objetivos e condução centralizada pelo poder público. Para a associação, apesar das justificativas técnicas, a revogação “produz instabilidade regulatória e compromete a previsibilidade necessária ao planejamento educacional de médio e longo prazo, especialmente em um curso que exige elevados investimentos e segurança institucional”.
A Abmes prevê impactos para municípios que aguardam a interiorização da formação médica, para redes locais de saúde e para estudantes que esperam uma oportunidade de acesso ao curso, especialmente em regiões com escassez de profissionais.
No Enamed, dos 351 cursos de medicina avaliados, 107 – ou 30% do total – receberam conceitos considerados insatisfatórios, com nota 1 e 2, como divulgado em janeiro. Presidente da Associação Paulista de Medicina e professor da Santa Casa de São Paulo, Antonio José Gonçalves relaciona a decisão do governo aos resultados e diz que a formação inadequada representa um “risco direto à saúde da população”, podendo comprometer “a qualidade da assistência prestada no Sistema Único de Saúde (SUS)”. Ele completa: “Cursos com notas baixas devem ser punidos rigorosamente, mas também é importante criar um exame de proficiência médica, como acontece com os advogados. Seria uma prova obrigatória aplicada ao final do curso de Medicina. Só poderia obter o registro profissional (CRM) quem fosse aprovado”, defende.
O MEC afirmou em nota que a decisão tem caráter técnico e decorre da necessidade de avaliar os impactos de eventos que alteraram “o cenário fático-normativo que fundamentou a edição e a validade do edital”. O órgão lista a recente expansão de cursos e vagas de medicina, muitos provocados pela judicialização dos pedidos de autorização; a expansão da oferta de cursos dos sistemas estaduais e distrital de ensino; e a conclusão de processos administrativos relativos a aumento de vagas em cursos já existentes. “Diante desse quadro, a manutenção do edital deixaria de atender aos objetivos de ordenação da oferta, redução das desigualdades regionais e garantia de padrão de qualidade que orientam o Programa Mais Médicos”, aponta o ministério, acrescentando. “Além disso, somam-se ao novo cenário da oferta de vagas de medicina no país a implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), as novas Diretrizes Curriculares Nacionais e os debates públicos sobre a instauração de um exame de proficiência do egresso do curso de Medicina”.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA