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Brasil

Relatório citado por Moraes contra Mendonça não tem data, assinatura nem ‘valor probatório’

Um dos documentos também tem 'confiança agregada baixa'

Por Daniel Gullino Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 4 set 2026, 09h43
Dois homens de meia-idade, vestidos com togas pretas, sentados em cadeiras de couro marrom em uma mesa de madeira. O da esquerda, com cabelo grisalho, olha para baixo. O da direita, careca, gesticula com a mão esquerda enquanto fala, usando uma gravata laranja
Os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes (Luiz Silveira/STF)
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Relatório citado por Moraes contra Mendonça não tem data, assinatura nem ‘valor probatório’ Priorize VEJA no Google

Os relatórios da PF utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes para atribuir crimes ao colega André Mendonça não têm “valor probatório”, segundo consta nos próprios documentos.

Moraes usou quatro relatórios de inteligência da PF para afirmar que há “fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade”.

Documento intitulado RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA – TÓPICO DE ANÁLISE DE CENÁRIO, com o subtítulo Possível avanço sobre competência do Plenário e sobre prerrogativa de membro do Ministério Público. O texto menciona a decisão de 24/08/2026 na Pet nº 15.556 e seu alcance. Abaixo, há a indicação DIFUSÃO RESTRITA - DOCUMENTO DE TRABALHO - SEM VALOR PROBATÓRIO. O documento detalha o objeto e advertências de método, examinando a decisão da Pet nº 15.556 no âmbito da Operação Compliance Zero
– (PF/Divulgação)

Os quatro documentos, contudo, trazem o aviso: “sem valor probatório”. Um deles também diz que há “confiança agregada baixa”.

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Os relatórios também não trazem assinatura do responsável nem data de elaboração.

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A questão será analisada pelo presidente do STF, Edson Fachin, após manifestação da PGR e de Mendonça.

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