Brasil

Regulação do setor elétrico: Aneel dá aval a mudanças acionárias em transmissoras

Medida autoriza transferência de controle e estabelece prazo de 120 dias para conclusão da operação

Por João Nogueira SEGUIR SEGUINDO 24 ago 2026, 11h02 | Atualizado em 24 ago 2026, 11h24

A ANEEL autorizou uma reestruturação societária abrangente no setor de transmissão de energia elétrica, permitindo à Neoenergia Transmissão S.A. e à Neoenergia S.A. assumir o controle direto ou indireto de diversas concessionárias. Publicada no DOU, a decisão dá 120 dias para as mudanças e exige comprovação documental em até 30 dias após a efetivação, garantindo a legalidade.
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Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação da Editora Abril.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta segunda-feira, 24, uma reestruturação societária abrangente envolvendo diversas concessionárias de transmissão de energia elétrica. A decisão permite à Neoenergia Transmissão S.A. e à Neoenergia S.A. o controle direto ou indireto sobre várias empresas que atuam no setor, caso da Potiguar Sul e da Guanabara Transmissão.

O despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) estabelece um prazo de 120 dias para que as mudanças estruturais necessárias sejam concluídas pelas partes envolvidas. Para que a transação seja formalizada de fato, será exigida a comprovação documental em até trinta dias a contar da data de efetivação da operação. Nesse período, as concessionárias que tiveram alterados os controles societários terão que compartilhar esses registros com a Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL.

A medida regulatória, na prática, funciona como um consentimento prévio indispensável para que as mudanças na composição acionária dessas transmissoras ocorram dentro da legalidade do setor elétrico brasileiro.