Recurso de Battisti provoca confusão no Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deparou-se com uma tremenda confusão nesta sexta-feira. O ministro Marco Aurélio de Mello passou a tarde analisando recurso impetrado pela defesa do terrorista italiano Cesare Battisti, que pediu sua soltura. Pouco antes de publicar sua decisão, no entanto, o ministro foi informado de que o processo foi distribuído de forma errônea. O caso estava nas mãos do ministro Gilmar Mendes, mas como ele está em viagem aos Estados Unidos, o regimento do tribunal prevê que o processo deve ser encaminhado para o mais novo ministro empossado na corte em relação ao relator.

Mas a distribuição fez o contrário: enviou o processo para o ministro mais antigo em relação ao ausente, que é Ellen Gracie. Como ela também está em viagem, o processo foi redistribuído para o ministro Marco Aurélio erroneamente. Descoberto o erro, o processo foi enviado ao ministro Joaquim Barbosa. Antes dele, estariam na fila o presidente do tribunal, Cezar Peluso. Mas ele também está viajando. Depois dele, o caso deveria ser enviado ao ministro Carlos Ayres Britto, mas ele não poderia julgá-lo porque está presidindo o tribunal interinamente.

Marco Aurélio ligou para Ayres Britto antes de divulgar sua decisão, que confirmou o engano. “Quando nós recebemos o processo, imaginamos que a remessa esteja correta. Lamento, porque tive a tarde prejudicada e isso gera insegurança”, reclamou. Não há previsão de quando Barbosa, que se encontra em Brasília, decidirá sobre o caso.

O pedido de soltura foi feito nesta sexta por uma estratégia de defesa, que esperava que o processo fosse julgado por outro ministro. O ministro Marco Aurélio, por exemplo, tem histórico de liberar presos: ele soltou o ex-banqueiro Salvatore Cacciola em 2000 para que ele aguardasse o julgamento em liberdade. Cacciola fugiu para a Itália.

Memória- Battisti foi preso em 2007 no Rio de Janeiro e depois transferido para Brasília, onde se encontra hoje na Papuda. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu refúgio ao militante no último dia de seu mandato. O terrorista foi condenado por quatro homicídios na década de 70, quando liderava a organização terrorista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou nesta quinta-feira um parecer ao STF contra a reclamação do governo italiano sobre a decisão de Lula de conceder refúgio a Battisti. No dia 31 de dezembro de 2010, o então presidente decidiu manter o guerrilheiro no Brasil, mesmo depois de o STF se manifestar a favor da extradição de Battisti.

Para Gurgel, não cabe à Suprema Corte decidir se o então presidente descumpriu o Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália. Ele lembrou ainda que em nenhum momento o STF determinou que Lula efetivasse a extradição do terrorista. “Se, como visto, a decisão da Corte não vinculou o Presidente da República, nada havia para ser afrontado”, afirmou no parecer.

Julgamento – O STF autorizou a extradição do terrorista em novembro de 2009, mas deixou para o presidente Lula a palavra final sobre o imbróglio. A votação foi encerrada após três dias de julgamento, em um apertado placar de cinco votos a quatro. Os ministros entenderam que os crimes imputados a Battisti não tiveram conotação política e não prescreveram.

O italiano foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1993. No entanto, ele nunca cumpriu pena. Fugiu para a França, onde viveu até 2004, quando o então presidente do país, Jacques Chirac, se posicionou a favor da extradição. Battisti fugiu de novo e veio parar no Brasil.