Racha no MPF: procuradores reagem à declaração de Aras
Nota divulgada pela PGR na terça-feira dizia que"o estado de calamidade é a antessala do estado de defesa"
Seis subprocuradores da República, integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal, divulgaram uma nota nessa quarta-feira em que rechaçam o posicionamento da Procuradoria Geral da República diante do agravamento da pandemia de Coronavírus. Na terça-feira, 19, a PGR afirmou – também por meio de nota – que “o estado de calamidade é a antessala do estado de defesa”.
Agora, a manifestação dos colegas de Augusto Aras reafirma o estado democrático de direito no Brasil e cobra independência do Procurador-Geral quanto ao poder executivo: “Referida nota (da PGR) parece não considerar a atribuição para a persecução penal de crimes comuns e de responsabilidade da competência do Supremo Tribunal Federal, conforme artigo 102, I, b e c, da Constituição Federal, tratando-se, portanto, de função constitucionalmente conferida ao Procurador-Geral da República, cujo cargo é dotado de independência funcional”., diz o documento.
A discussão ocorre no momento em que o Governo Federal se vê pressionado a implementar o Plano Nacional de Imunização, enquanto os casos de Covid-19 aumentam no país. A falta de oxigênio nos hospitais de Manaus e o colapso do sistema de Saúde no estado, levou à abertura de investigação da PGR, mas o inquérito instaurado poupa o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da saúde, Eduardo Pazzuelo.
“Nesse cenário, o Ministério Público Federal e, no particular, o Procurador-Geral da República, precisa cumprir o seu papel de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de titular da persecução penal, devendo adotar as necessárias medidas investigativas a seu cargo independentemente de “inquérito epidemiológico e sanitário” na esfera do próprio Órgão cuja eficácia ora está publicamente posta em xeque –, e sem excluir previamente, antes de qualquer apuração, as autoridades que respondem perante o Supremo Tribunal Federal, por eventuais crimes comuns ou de responsabilidade”, dizem os procuradores.
A postura do chefe do executivo diante da crise sanitária também foi questionada na nota.”Assistimos a manifestações críticas direcionadas ao TSE e ao sistema eleitoral brasileiro, difundindo suspeitas desprovidas de qualquer base empírica, e que só contribuem para agravar o quadro de instabilidade institucional. Além disso, tivemos recente declaração do Senhor Presidente da República, em clara afronta à Constituição Federal, atribuindo às Forças Armadas o incabível papel de decidir sobre a prevalência ou não do regime democrático em nosso País”.
Na segunda-feira, 18, Bolsonaro disse a apoiadores na frente do Palácio da Alvorada que “quem decide se um povo vai viver em uma democracia, ou em uma ditadura, são suas Forças Armadas”.
A manifestação dos subprocuradores pressiona Augusto Aras e expõe para fora dos gabinetes e corredores da PGR a insatisfação dos procuradores com a falta de independência do órgão em relação ao Governo Federal. Há a percepção dos signatários de que Aras se alinhou ao Palácio do Planalto. O atual Procurador-Geral da República foi o primeiro a ser nomeado fora da lista tríplice de representantes eleitos pelo próprio Ministério Público Federal, desde 2002. Ele ganhou a simpatia do Presidente e da família Bolsonaro depois de apresentar visões divergentes de seus pares, principalmente na atuação de combate à corrupção e à Operação Lava Jato.
