Inverno: Revista em casa por 8,98/semana

Racha no MPF: procuradores reagem à declaração de Aras

Nota divulgada pela PGR na terça-feira dizia que"o estado de calamidade é a antessala do estado de defesa"

Por Ricardo Ferraz Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 20 jan 2021, 16h37 - Publicado em 20 jan 2021, 16h35

Seis subprocuradores da República, integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal, divulgaram uma nota nessa quarta-feira em que rechaçam o posicionamento da Procuradoria Geral da República diante do agravamento da pandemia de Coronavírus. Na terça-feira, 19, a PGR afirmou – também por meio de nota – que “o estado de calamidade é a antessala do estado de defesa”.

Agora, a manifestação dos colegas de Augusto Aras reafirma o estado democrático de direito no Brasil e cobra independência do Procurador-Geral quanto ao poder executivo: “Referida nota (da PGR) parece não considerar a atribuição para a persecução penal de crimes comuns e de responsabilidade da competência do Supremo Tribunal Federal, conforme artigo 102, I, b e c, da Constituição Federal, tratando-se, portanto, de função constitucionalmente conferida ao Procurador-Geral da República, cujo cargo é dotado de independência funcional”., diz o documento.

A discussão ocorre no momento em que o Governo Federal se vê pressionado a implementar o Plano Nacional de Imunização, enquanto os casos de Covid-19 aumentam no país. A falta de oxigênio nos hospitais de Manaus e o colapso do sistema de Saúde no estado, levou à abertura de investigação da PGR, mas o inquérito instaurado poupa o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da saúde, Eduardo Pazzuelo.

“Nesse cenário, o Ministério Público Federal e, no particular, o Procurador-Geral da República, precisa cumprir o seu papel de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de titular da persecução penal, devendo adotar as necessárias medidas investigativas a seu cargo independentemente de “inquérito epidemiológico e sanitário” na esfera do próprio Órgão cuja eficácia ora está publicamente posta em xeque –, e sem excluir previamente, antes de qualquer apuração, as autoridades que respondem perante o Supremo Tribunal Federal, por eventuais crimes comuns ou de responsabilidade”, dizem os procuradores.

A postura do chefe do executivo diante da crise sanitária também foi questionada na nota.”Assistimos a manifestações críticas direcionadas ao TSE e ao sistema eleitoral brasileiro, difundindo suspeitas desprovidas de qualquer base empírica, e que só contribuem para agravar o quadro de instabilidade institucional. Além disso, tivemos recente declaração do Senhor Presidente da República, em clara afronta à Constituição Federal, atribuindo às Forças Armadas o incabível papel de decidir sobre a prevalência ou não do regime democrático em nosso País”.

Continua após a publicidade

Na segunda-feira, 18, Bolsonaro disse a apoiadores na frente do Palácio da Alvorada que “quem decide se um povo vai viver em uma democracia, ou em uma ditadura, são suas Forças Armadas”.

A manifestação dos subprocuradores pressiona Augusto Aras e expõe para fora dos gabinetes e corredores da PGR a insatisfação dos procuradores com a falta de independência do órgão em relação ao Governo Federal. Há a percepção dos signatários de que Aras se alinhou ao Palácio do Planalto. O atual Procurador-Geral da República foi o primeiro a ser nomeado fora da lista tríplice de representantes eleitos pelo próprio Ministério Público Federal, desde 2002. Ele ganhou a simpatia do Presidente e da família Bolsonaro depois de apresentar visões divergentes de seus pares, principalmente na atuação de combate à corrupção e à Operação Lava Jato.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

OFERTA RELÂMPAGO

Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*
Apenas 2,99/mês*

Revista em Casa + Digital Completo

Receba 4 revistas de Veja no mês, além de todos os benefícios do plano Digital Completo (cada edição sai por menos de R$ 9)
A partir de 35,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
Ofertas exclusivas para assinatura Anual.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.