Quem pode ser responsabilizado pelo acidente de helicóptero que matou Rick
Advogada especializada em direito aeronáutico explica que regularidade da aeronave não descarta falha humana, problema operacional ou mau tempo
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23 set 2026, 12h41
As investigações sobre a queda do helicóptero que matou o cantor Rick e outras quatro pessoas em Urubici, na serra de Santa Catarina, terão de esclarecer não apenas as causas do acidente, mas também eventuais responsabilidades jurídicas. No programa Ponto de Vista, apresentado por Laísa Dall’Agnol, a advogada especializada em direito aeronáutico Milena Massa explicou que a regularidade da aeronave perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não é suficiente para descartar outros fatores que possam ter provocado a tragédia (este texto é um resumo do vídeo acima).
O helicóptero havia decolado de Porto Belo com destino a São Joaquim, ambos em Santa Catarina, e perdeu contato com as autoridades na tarde de segunda-feira. Os corpos das cinco vítimas foram resgatados na terça-feira e encaminhados ao Instituto Médico Legal de Florianópolis. Mais de 40 bombeiros, cães farejadores e drones com identificação térmica participaram da operação.
Quem pode ser responsabilizado juridicamente pelo acidente?
Segundo Milena, uma eventual responsabilização não recai necessariamente sobre quem estava pilotando a aeronave. É preciso identificar quem respondia pela operação. “Quem responde é o operador da aeronave, ou seja, a pessoa que está efetivamente por trás naquele momento, o responsável por ela”, afirmou. De acordo com a advogada, esse responsável pode ser uma empresa ou uma pessoa física.
A definição, porém, dependerá do resultado das investigações. A própria especialista ressaltou durante a entrevista que as causas do acidente ainda estavam sendo apuradas.
Estar regular perante a Anac significa que não havia problemas?
Não necessariamente. Milena explicou que a situação regular indica que a documentação exigida, as manutenções periódicas e a verificação de aeronavegabilidade estavam em dia.
Isso, no entanto, não elimina a possibilidade de outros fatores terem contribuído para a queda. “Isso não impede que um fator humano, uma questão de mau tempo ou uma questão operacional que dê problema no helicóptero no meio do voo cause um acidente”, afirmou.
As condições encontradas durante as buscas já demonstravam a complexidade da região. Em relato reproduzido pelo Ponto de Vista, a Força Aérea Brasileira informou que os destroços foram localizados em uma área montanhosa e sob condições meteorológicas adversas.
Como será definida a causa do acidente?
Milena ressaltou que a apuração aeronáutica tem caráter preventivo. O objetivo é reconstruir as circunstâncias do acidente e identificar os fatores que contribuíram para a ocorrência, e não apontar culpados.
A discussão sobre eventual responsabilização, segundo ela, ocorre em outra esfera. “Ele vai fazer todo o lado do acidente, mas não vai procurar nenhum culpado”, afirmou a advogada ao explicar a diferença entre a investigação técnica e a apuração de responsabilidades.
Na sequência, de acordo com Milena, outras autoridades poderão investigar quem eventualmente teve responsabilidade pelo acidente.
As famílias das vítimas podem receber indenização?
A possibilidade existe, mas dependerá do que for apurado sobre as causas e responsabilidades pela queda. Milena explicou que, caso seja identificada responsabilidade atribuível ao operador da aeronave, poderá haver discussão sobre indenizações às famílias.
A advogada também citou a hipótese de eventual responsabilidade do piloto. Nesse caso, se ele estiver entre as vítimas, as consequências jurídicas precisam considerar seu falecimento. Já se a apuração apontar responsabilidade do operador, segundo Milena, as famílias poderão buscar indenização diretamente contra ele.
O ponto central, portanto, é que a situação documental regular do helicóptero não encerra a apuração. As investigações terão de determinar se houve fator humano, problema operacional, condições meteorológicas adversas ou outra circunstância relacionada à queda antes que seja possível definir eventuais responsabilidades e indenizações.
VEJA+IA: Este texto resume um trecho do programa audiovisual Ponto de Vista (confira o vídeo acima). Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.
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