Promotoria do Rio quer anular sessão que libertou Picciani
Ministério Público argumenta que Assembleia Legislativa descumpriu determinação para que votação fosse acompanhada pelo público
Por Agência Brasil 19 nov 2017, 12h08 | Atualizado em 4 jun 2024, 18h56
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) protocolou na Justiça, no sábado (18) um mandado de segurança pedindo a anulação da votação de sexta-feira (17) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Na sessão, foi revogada a prisão dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.
Os três deputados se entregaram à Polícia Federal (PF) na quinta-feira (16), após serem indiciados na Operação Cadeia Velha, que investiga o uso dos cargos públicos para corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em combinação com as empresas de ônibus.
No pedido divulgado hoje (19), o MP alega que o presidente em exercício da Alerj durante a sessão, deputado Wagner Montes (PRB), e a mesa diretora ignoraram a liminar que determinava que a sessão fosse aberta para todos os cidadãos. O requerimento à Justiça pede a realização de uma nova sessão, que repita a votação, permitindo o acesso às galerias.
Ao vedar o acesso dos cidadãos às galerias da Assembleia, o MP entende que os deputados “camuflaram” a sessão pública e, assim, desrespeitaram “os princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito”. O MP classificou os atos praticados pelo presidente em exercício da Alerj de arbitrários e ilegais, segundo a nota divulgada por sua assessoria.
Na manhã deste domingo, Picciani anunciou que se afastará temporariamente (até fevereiro) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para cuidar de sua defesa e também da defesa do filho, o empresário Felipe Picciani.
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