Projeto prevê regra de remuneração de conteúdo jornalístico nas redes

O famigerado PL das Fake News deve ser fatiado na Câmara dos Deputados e alguns trechos podem ir à votação já nesta semana. O deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA) protocolou um relatório que trata da remuneração a artistas e a conteúdos jornalísticos e artísticospor reprodução de conteúdos em ambiente digital, como nas redes sociais. A previsão está em um PL já apartado do original.

O relatório de Nascimento prevê mudanças na Lei de Direitos Autorais. Dentre os pontos discutidos pelo relator, o projeto prevê que os conteúdos jornalísticos utilizados por redes sociais com mais de 2 milhões de usuários no Brasil, produzidos em quaisquer formatos, ensejarão remuneração às empresas que produzem o material.

Para definir os valores pagos a essas instituições, serão levados em conta fatores como o volume de conteúdo original publicado pelo veículo, a audiência em plataformas digitais e também o investimento feito em jornalismo. O projeto prevê também que as plataformas digitais de conteúdo jornalístico que possuam mais de 5 milhões de seguidores abram um repositório para apresentar dados sobre a publicidade que veiculam. A remuneração não poderá onerar o usuário que compartilhou a informação nas redes sociais, ou seja, caberá às chamadas big techs. 

Caso os usuários compartilhem os conteúdo sem fins econômicos, não haverá a obrigação de pagamento pelas plataformas, desde que elas “não adicionem elementos, resumos ou ampliem as informações contidas no conteúdo jornalístico”.

Os titulares de direitos autorais sobre obras audiovisuais também terão direito a uma remuneração pelas plataformas em razão da disponibilização das obras na internet. Nesse âmbito, a definição dos critérios e do valor a ser pago deve observar o “princípio da razoabilidade, proporcionalidade e a boa-fé objetiva”, segundo o relatório. O fato de as plataformas não terem sede ou domicílio fiscal no Brasil não constitui motivo legítimo para reduzir ou frustrar o pagamento previsto.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) recebeu alguns artistas e o deputado Elmar Nascimento em juntar na residência oficial da Câmara na última terça-feira, 8. Já na quinta-feira, 10, afirmou que existe um acordo entre os líderes para a votação do projeto na semana seguinte em caso de o texto ser concluído a tempo. Nascimento protocolou o seu relatório no último sábado, 12.