Processos contra Bretas entram em fase final, mas decisão do CNJ ficará para 2025

Ficou para o ano que vem a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o destino do juiz federal Marcelo Bretas, afastado de suas funções desde fevereiro de 2023. Três processos disciplinares contra o magistrado, que ficou à frente do braço Lava Jato no Rio, estão em fase final de instrução, com oitivas de testemunhas, como informa o CNJ. Todos estão sob sigilo e têm como relator o conselheiro José Rotondano. O julgamento, no entanto, tem previsão para 2025 devido ao pouco tempo até o início do recesso judiciário, no próximo dia 20. Uma das penas possíveis para esse tipo de processo é a demissão do juiz.

Além desses três processos, chamados PADs, tramitam na Corregedoria Nacional de Justiça quatro reclamações disciplinares e dois pedidos de providências. De acordo com o CNJ, ao todo, entre arquivados e em trâmite, são 33 procedimentos que têm Bretas como alvo.

O juiz foi afastado da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro em decisão do CNJ por suposto desvio de conduta. A situação de Bretas se complicou desde que a Lava Jato passou a sofrer derrotas na Justiça e ter inúmeras sentenças revertidas. Ele é acusado de atropelar processos jurídicos e os princípios basilares do Direito.

Venda de sentenças

Um dos processos em andamento no CNJ foi pedido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e teve como base reportagem de VEJA sobre acusação que coloca Bretas como chefe de um esquema venda de sentenças. O caso apareceu com a delação premiada do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho.  Num outro processo, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, alega que o juiz atuou para beneficiar o ex-juiz federal Wilson Witzel nas eleições para o governo do estado em 2018. Para a defesa do prefeito, Bretas teria conduzido um acordo de colaboração premiada baseado apenas em informações repassadas por terceiro para favorecer a candidatura de Witzel, que acabou eleito. Bretas também enfrenta um processo ajuizado pela própria Corregedoria Nacional de Justiça, a partir de uma correição realizada em seu gabinete.

Bretas ganhou fama, principalmente, ao mandar prender nomes como o do ex-presidente Michel Temer, dos ex-governadores Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão e Moreira Franco, e do empresário Eike Batista. Hoje, ele investe nas redes como “coach jurídico”.

Farpas nas redes

No mês passado, Paes se envolveu numa polêmica nas redes com Bretas e o senador Sergio Moro (União-PR). A troca de farpas começou com um print compartilhado por Paes em que aparece uma publicação do juiz afastado citando trechos do Código Penal usados para “avaliar a relevância de uma ação criminosa”. O post era uma crítica velada à postura do ministro Alexandre de Moraes no inquérito que apura a trama golpista contra o Planalto e o Supremo Tribunal Federal. Ao comentar, Paes escreveu: “Delinquente sendo delinquente!”.

Poucas horas depois, Moro saiu em defesa do ex-colega de Lava Jato. “Delinquentes eram os seus amigos que ele prendeu”, escreveu, em referência a Sérgio Cabral. Paes respondeu em seguida: “Vocês dois são o exemplo do que não deve ser o Judiciário. Destruíram a luta contra a corrupção graças à ambição política de ambos. Você ainda conseguiu um emprego de ministro da justiça e foi mais longe na política. Esse aí nem isso. Ele era desprezado pelo próprio Bolsonaro, que fez uso eleitoral das posições dele. E quem me disse isso foi o próprio ex-presidente. Recolha-se à sua insignificância. Aqui você não cresce! Lixo!”, retrucou.