Em ofício enviado a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular na cidade de São Paulo, no último dia 6, a gestão de Fernando Haddad (PT) informa que o contrato com a prefeitura está oficialmente encerrado e afirma que não tem interesse em renová-lo. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, na análise da Procuradoria Geral do Município foram consideradas ordens de serviço que começaram a ser emitidas em 1998 para calcular o período de quinzes anos de vigência do contrato – que teria acabado neste ano. A empresa, por sua vez, contesta a análise da prefeitura e reafirma seu entendimento de que o contrato tem vigência até 2018.
A Controlar informou ainda que se manifestará oficialmente dentro do prazo de 15 dias, conforme estipulado pela administração municipal. A prefeitura explicou que, após a entrega de seu posicionamento oficial, a Controlar terá 30 dias para encerrar os serviços. Então, será aberto processo para um novo contrato de serviço de inspeção veicular no município. Durante esse processo, caberá à Secretaria do Verde determinar, por portaria, como se dará a inspeção. A Controlar, por sua vez, pode entrar na Justiça para tentar paralisar esse processo e manter o contrato.
Mudança na lei – A partir do ano que vem, entram em vigor as novas normas para a inspeção, aprovadas em projeto de lei enviado à Câmara Municipal. Pela nova lei, a inspeção anual passa a ser obrigatória apenas para veículos com dez anos ou mais de uso. A taxa passará a ser cobrada somente dos veículos reprovados no no teste.
Até o fim do ano, todos os carros emplacados na cidade continuam sendo obrigados a passar pelo teste ambiental. A taxa de 47,44 reais também está mantida – a prefeitura promete, porém, ressarcir os motoristas por meio de um sistema que ainda será anunciado.
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(Com Estadão Conteúdo)