Prazo de Moraes termina, e X diz esperar bloqueio da rede no Brasil
Plataforma afirma que ministro deu 'ordens ilegais para censurar seus opositores políticos' e ameaçou prender representante legal da empresa
O perfil oficial do X (antigo Twitter) para relações governamentais afirmou na noite desta quinta-feira, 29, que espera que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordene em breve o bloqueio da rede social no Brasil. O ministro havia dado, às 20h07 desta quarta, 24 horas para que a plataforma indicasse um novo representante legal no Brasil, após o fechamento do escritório local da rede, no último dia 17.
Na nota, a rede de Elon Musk diz que o bloqueio seria ordenado por Moraes “simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos” e que o ministro “ameaçou prender nossa representante legal no Brasil”.
A rede afirma que Moraes “exige que violemos as próprias leis do Brasil” e diz que publicará, nos próximos dias, “todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência”.
Leia a nota na íntegra:
Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros.
Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo.
Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso.
Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência.
Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo.
Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão.
Soon, we expect Judge Alexandre de Moraes will order X to be shut down in Brazil – simply because we would not comply with his illegal orders to censor his political opponents. These enemies include a duly elected Senator and a 16-year-old girl, among others.
When we attempted…
— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) August 29, 2024
Embate com Elon Musk
Na rede, Elon Musk chamou Moraes de “completo criminoso da pior espécie” ao comentar uma publicação de um usuário do X sobre o bloqueio das contas da Starlink no Brasil para pagamento de multas devidas pela rede social.
O bilionário também concordou com outro post que chamava Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “ditadores”.
A rede social não havia cumprido decisões de suspender perfis de sete pessoas, entre elas o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que, na avaliação do Supremo, afrontam o estado democrático de direito.
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