O Partido Progressista também usou recursos públicos, do Fundo Partidário, para custear a defesa de um parlamentar acusado de envolvimento em corrupção. A legenda prestou contas recentemente ao Tribunal Superior Eleitoral e os documentos mostram que advogados que defenderam o deputado José Otávio Germano (RS) em inquérito penal e ação de improbidade administrativa foram pagos com o dinheiro do Fundo.
A Corte já recebeu as prestações de contas de todas as legendas. Os dados mostram que em 2013, o PP pagou ao menos 50.000 reais ao escritório gaúcho Boschi & Boschi Advogados. Segundo dados obtidos pelo TSE, o escritório representou Germano em processos nos quais ele foi acusado de desvio de recursos quando chefiava a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul (2003 a 2006).
O serviço prestado pelos advogados consta em relatório elaborado pelos próprios defensores e a prestação de contas revela que a quitação foi feita por meio de transferência bancária, usando a conta que a legenda mantém para movimentar os recursos do fundo. O escritório foi responsável pela defesa do congressista em inquérito penal que tramitou no Supremo Tribunal Federal.
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“Além desse processo criminal, foi instaurado e ainda está em andamento no Rio Grande do Sul, na comarca de Santa Maria, uma ação de improbidade. Essa ação não foi julgada e nós continuamos o atendendo”, disse o advogado José Antônio Paganella Boschi. Em maio do ano passado, o Supremo rejeitou denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Germano. Ele foi denunciado pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e dispensa ilegal de licitação. Germano foi acusado de integrar esquema que teria desviado 44 milhões de reais do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul.
A maioria dos ministros entendeu que as provas que fundamentaram a ação, colhidas pela Polícia Federal na Operação Rodin, eram ilícitas. A ação de improbidade, segundo o escritório, baseia-se nas mesmas provas. O PP pagou outros 50.000 reais para o escritório Mendonça Advogados, em 2013. A prestação de contas diz que o valor corresponde a “honorários advocatícios pela pré-defesa” de Germano, “prestada no inquérito 3566, que tramita em Brasília (no STJ)”.
O valor também foi transferido ao escritório da conta referente ao Fundo Partidário. O PP informou ontem, por meio de sua assessoria, não ter localizado ninguém para comentar os pagamentos. O gabinete do deputado Germano não retornou aos pedidos de informação.
O advogado Paganella Boschi alegou desconhecer que o dinheiro repassado ao escritório pelo PP seja do Fundo Partidário. Questionado sobre o motivo de o próprio congressista não ter custeado sua defesa, respondeu: “Não sei. Acho que os partidos ajudam os deputados quando se apertam”. De acordo com o advogado, os 50.000 reais são só uma parcela dos serviços prestados ao deputado, que arcou, ele próprio, com outros pagamentos.
(Com Estadão Conteúdo)
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