Pela primeira vez, Brasil tem dois ex-presidentes presos por crimes comuns

Com a prisão de Michel Temer no início da tarde desta quinta-feira, 21, o Brasil vive uma situação inédita. Pela primeira vez na história da República, dois ex-presidentes — Temer e Lula — estão presos por crimes comuns.

Temer, que passou a faixa para Jair Bolsonaro no último 1° de janeiro, foi preso preventivamente pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio, por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal no estado. O emedebista foi acusado pelo Ministério Público Federal de ser o “líder de uma organização criminosa” que recebeu 1,8 bilhão de reais em propina envolvendo desvios em obras na usina nuclear de Angra 3. Já Luiz Inácio Lula da Silva, mandatário entre 2003 e 2011, foi preso em 7 de abril do ano passado depois de condenação em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP).

Lula tem ainda outra prisão em sua biografia, em 1980, acusado de “incitação à desordem” pelo regime militar quando era sindicalista e liderou greves no ABC paulista. O processo, claramente político, foi depois anulado.

Outros seis ex-presidentes já foram detidos

Antes de Temer e Lula, outros seis ex-presidentes foram detidos, mas sempre por motivos políticos. Em 1922, Hermes da Fonseca (que governou entre 1910 e 1914) presidia o Clube Militar de Pernambuco quando fez críticas à intervenção federal nas eleições do estado. Foi preso a pedido do então presidente Epitácio Pessoa, menos de oito anos depois de deixar o poder. Hermes ficou detido por seis meses e morreu poucos meses depois de ser solto.

Washington Luís, o último presidente da República Velha (comandou o país de 1926 a 1930), foi preso por ser correligionário de seu sucessor Júlio Prestes na chamada “política do café com leite”. Ele e outros líderes da política paulista foram detidos durante o golpe que levou Getúlio Vargas ao poder em 1930. O político, que era carioca mas fez carreira em São Paulo, ficou preso por 27 dias no Forte de Copacabana, no Rio, e depois partiu para o exílio. 

O mineiro Arthur Bernardes também foi preso no contexto da ascensão de Vargas. Presidente do Brasil entre 1922 e 1926, Bernardes apoiou uma revolução comandada por autoridades de São Paulo e foi encarcerado no interior de Minas Gerais ao tentar organizar um levante contra o governo federal. Foi levado ao Rio de Janeiro e ficou preso por aproximadamente dois meses, antes de também ir para o exílio, em Portugal.

Primeiro líder do Executivo após o suicídio de Vargas, seu vice, Café Filho se afastou da função por problemas de saúde. Quem assumiu foi o presidente da Câmara, Carlos Luz. Supostamente envolvido em um plano de golpe de Estado, Luz foi impedido com apenas oito dias no cargo e Café Filho foi posto em prisão domiciliar por dois meses e meio quando recebeu alta médica, como garantia de que o presidente eleito, Juscelino Kubitsckek, assumiria o cargo em janeiro de 1956.

Já os ex-presidentes Jânio Quadros e Juscelino Kubitschek foram presos pela ditadura militar. Em julho de 1968, Quadros foi posto em confinamento na cidade de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, em uma medida do regime para afastar figuras políticas importantes das manifestações pela democracia que ocorriam no país. Jânio, publicamente crítico ao golpe de 1964, ficou confinado por quatro meses acompanhado da esposa, Eloá. 

Kubitschek foi preso no dia em que foi baixado o Ato Institucional n°5 (AI-5), que levou ao período de maior repressão da ditadura militar. Depois de discursar como paraninfo de uma formatura no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, ele detido por militares e levado para um quartel em Niterói, onde permaneceu encarcerado por nove dias. 

Mais alvos de denúncias

Apesar de sofrerem consequências mais extremas, Lula e Temer não são os primeiros ex-presidentes a enfrentar problemas com a justiça. José Sarney foi denunciado duas vezes pela Procuradoria Geral da República na Operação Lava Jato, acusado de receber propina de contratos superfaturados da Petrobras.

Os depostos Fernando Collor e Dilma Rousseff também foram denunciados pela procuradoria. Collor foi acusado de receber 30 milhões de reais em propina de contratos da BR Distribuidora. A denúncia foi aceita mas o ex-presidente, atual senador por Alagoas, nega. Já Dilma responde por suposta formação de quadrilha durante os governos do PT. 

Desde a redemocratização, em 1985, apenas Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso não foram alvos de inquéritos ou de denúncias.

(com Estadão Conteúdo)