Partidos pedem suspensão de pagamento de acordos de leniência da Lava-Jato
PSOL, PCdoB e Solidariedade alegam que os acordos não observaram preceitos fundamentais
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Solidariedade ajuizaram, na noite da quinta-feira 30, no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido pela suspensão das multas estabelecidas nos acordos de leniência celebrados entre o Estado e as empresas no âmbito da Operação Lava-Jato.
Segundo as siglas, os acordos, fundamentados na Lei Anticorrupção, foram firmados em um momento histórico marcado por um “reprovável punitivismo”, colocando em risco a continuidade de empresas que aceitaram acordos com valores “demasiadamente altos”. “Os pactos celebrados apresentam ilicitudes, como coação, relação perversa entre as colaborações premiadas e os acordos de leniência, abuso na identificação da base de cálculo das multas e inclusão de fatos ilícitos considerados lícitos ou de menor gravidade”, diz a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Os partidos ainda denunciam suposta atuação abusiva do Ministério Público Federal (MPF) na negociação dos acordos. Segundo a ADPF, o MPF teria “chamado para si” todos os acordos de leniência, assumindo papel exclusivo na celebração dos pactos e gerando “graves distorções na parte pecuniária dos acordos”.
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