OAB pede para participar de julgamento sobre igualdade salarial
Entidade defende legislação desde 2023, que foi contestada no STF
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8 abr 2026, 18h30
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A OAB Nacional pediu para participar no STF de três ações que discutem a constitucionalidade da Lei de Igualdade Salarial, de 2023.
A entidade quer atuar como amicus curiae, como são chamadas as organizações autorizadas a apresentar argumentos para o julgamento.
A solicitação será analisada pelo relator, Alexandre de Moraes.
Na manifestação enviada ao STF, a OAB argumenta que a lei representa “um instrumento jurídico fundamental para a redução das assimetrias de gênero no mercado de trabalho brasileiro, ao fornecer dados concretos para o monitoramento e a responsabilização dos empregadores, além de prever medidas punitivas e preventivas para o enfrentamento da desigualdade salarial”.
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