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O que muda na prática com a classificação de PCC e CV como grupos terroristas

Monitoramento e repressão a facções nacionais poderão ser feitos pelos EUA sem negociação ou cooperação com as autoridades brasileiras

Por Pedro Jordão Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 29 Maio 2026, 13h12 | Atualizado em 29 Maio 2026, 13h28
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A nova classificação dos Estados Unidos para as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), agora considerados grupos terroristas, terá uma série de impactos no combate ao crime organizado no Brasil. Na prática, os EUA passam a ter mais autonomia e poder para investigar e reprimir essas organizações, de forma a tentar asfixiar sua atuação internacional de maneira individual, sem precisar passar pela burocracia e diplomacia com o governo brasileiro.

Com PCC e CV considerados grupos terroristas, as autoridades financeiras americanas passam a ter mais capacidade de rastrear e monitorar todas as tentativas de lavagem do dinheiro do crime em território americano, como compra de imóveis e bens de luxo, abertura de empresas, transferências financeiras suspeitas. Assim, a nova realidade poderá servir de mecanismo para frear o avanço internacional desses grupos.

“O faturamento das operações das facções criminosas pode ser transformado de lucro líquido financeiro em ativos reais no estrangeiro, por meio da lavagem desse dinheiro. O que pode acontecer, agora [com essa nova classificação], é que um órgão regulador do sistema financeiro americano, como o Fed [Federal Reserve — banco central dos EUA], vai poder monitorar as movimentações que esses grupos fazem em instituições bancárias. O próprio governo americano e suas agências regulatórias e investigativas poderão também monitorar a abertura de empresas nos Estados Unidos que tenham por finalidade dar vazão ao capital oriundo de atividades ilícitas das organizações criminosas”, explica Berlinque Cantelmo, advogado especialista em ciências criminais.

A partir de tal monitoramento e rastreio, os recursos ilegais do PCC e do CV nos Estados Unidos também poderão ser bloqueados e levar ao apontamento e à identificação dos criminosos responsáveis por esses capitais.

O que antes ficaria restrito a órgãos com menos capacidade investigativa e menos poder de repressão, com a limitação de sempre ter que acordar e atua conjuntamente com as autoridades brasileiras, agora passa a poder ser realizado sem restrições pelos americanos. “Essa condição de terrorista ao PCC e ao CV dá uma autonomia aos Estados Unidos para ampliar seu monitoramento a agentes ligados a essas organizações criminosas que operam tanto no Brasil quanto nos EUA. Isso sem precisar da mesma burocracia que seria necessária antes. Não precisa mais de acordo de cooperação entre os dois países, não precisa, por exemplo, de uma carta rogatória dos EUA ao Brasil pedindo para ampliar o escopo de alguma investigação”, complementa Cantelmo.

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CIA em campo

Outra alteração que passa a ser viabilizada é a entrada da CIA, serviço de inteligência americano, nas investigações, que antes só eram tocadas pelo FBI, a polícia federal dos EUA. Apesar disso, Cantelmo afirma que nada impede que o FBI e outros órgãos, inclusive brasileiros, atuem paralelamente e em conjunto. “Todas as agências investigativas detêm autonomia, segundo a legislação americana, inclusive em razão da capacidade de repressão qualificada do ponto de vista operacional em fronteiras, em águas marítimas e outros ambientes”, diz o especialista.

Apesar do aumento da autonomia americana sobre o enfrentamento a esses grupos criminosos brasileiros, o atual contexto não indica haver possibilidades de invasão do território nacional por forças militares dos Estados Unidos, mesmo nas localidades em que o crime organizado tem o domínio. Isso porque, segundo o advogado, somente um contexto de guerra com ameaça direta à autonomia americana justificaria tal incursão.

“Se houver, por exemplo, um arsenal sendo levado do Rio de Janeiro para a fronteira com a Venezuela para ser usado contra as tropas americanas, o governo americano não vai determinar que suas tropas invadam o Brasil para reprimir isso. Mas uma articulação para repressão conjunta poderá ser feita. A cooperação é necessária em razão de diversos fatores, como o reconhecimento geográfico, de território, que só as forças de segurança do Brasil possuem”, justifica Cantelmo.

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O especialista em relações internacionais Uriã Fancelli concorda sobre a improbabilidade de uma incursão dos Estados Unidos em território nacional para combater o PCC e o CV, mas vai além na questão financeira, apontando que a denominação de terrorismo pode afetar não só as facções, mas setores inteiros da economia brasileira. “O impacto prático para os brasileiros não tende a ser uma intervenção militar, mas uma pressão muito maior sobre bancos, fintechs e empresas que possam ser acusados de ter ligação direta ou indireta com essas facções. Isso pode significar mais exigências de compliance, bloqueio de ativos, sanções, investigações e até restrições em operações em dólar. Na vida real, o risco é o Brasil passar a lidar com uma forma de pressão jurídica, financeira e diplomática dos EUA sobre setores inteiros da economia, e não apenas sobre os criminosos”, disse Fancelli em posicionamento divulgado nas redes sociais.

“A classificação do PCC e do CV como organizações terroristas pelos EUA coloca o Brasil em uma lista que já reúne 54 países, territórios ou áreas políticas. Ou seja, o Brasil não precisa se sentir especial nem superestimar a própria relevância nessa história. Não é que ele tenha virado o grande alvo prioritário do governo Trump. Entrou apenas como mais um caso, entre muitos outros, dentro de uma política mais ampla de pressão norte-americana sobre cartéis, facções, redes criminosas e grupos transnacionais. Mas isso não significa que as consequências sejam pequenas”, complementa o internacionalista.

Apesar das posições dos dois especialistas anteriores, um dos principais nomes do combate ao crime organizado no Brasil, o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, defende que o novo selo de terrorismo para o PCC e o CV vai, na verdade, prejudicar o combate a essas facções.

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“O Brasil poderá sofrer sanções de natureza financeira porque a classificação do PCC e do CV como terrorista e a inclusão na lista da SDGT feita pelo Departamento de Estado e pelo Departamento do Tesouro Norte-Americano podem provocar o congelamento de bens e ativos de indivíduos não-americanos ou instituições financeiras brasileiras que conscientemente forneceram apoio material ou financeiro a uma pessoa ou grupo ligado ao PCC ou ao CV, podem perder o acesso ao sistema financeiro dos EUA, que basicamente é interligado ao sistema financeiro mundial”.

Para ele, a classificação representa uma mudança na forma de encarar o problema, que deixa de ser um assunto de polícia e passa a ser um assunto de defesa (ligado à guerra). Nesse contexto, e em contraposição a Berlinque Cantelmo, ele diz que, há, sim, possibilidade de operações militares em território nacional, inclusive sem aval ou informação prévia ao governo do Brasil. “Pode gerar a possibilidade de realização de operações militares secretas sem a anuência do governo estrangeiro, por exemplo uma ação militar em território brasileiro nos moldes das que foram feitas no México e na Venezuela, o que pode implicar em riscos à soberania nacional brasileira. Na prática também, essa troca de informações diretas que já ocorre entre a PF e as polícias americanas ou entre os MPs e as polícias pode ser dificultada porque as informações passam a ser classificadas como confidenciais ou secretas e dificilmente poderiam ser compartilhadas com agilidade e facilidade como já ocorrem hoje”, argumenta Gakiya.

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