O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou à Justiça nesta quarta-feira, 1, o deputado estadual Márcio Pacheco, do PSC, por um esquema de rachadinha em seu gabinete. Trata-se da mesma investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Pacheco foi líder do governo Wilson Witzel (PSC) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O parlamentar responderá pelo crime de peculato (apropriação ilegal de dinheiro público). O caso está em sigilo.
Márcio Pacheco foi o primeiro deputado denunciado pelo MP-RJ. Além dele, seu chefe de gabinete, André Santolia, também foi alvo dos promotores do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MP-RJ). Em 2018, Pacheco apareceu na lista do então Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Relatórios do órgão deram início às investigações contra pelo menos 22 deputados estaduais do Rio, incluindo o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), por transações financeiras atípicas entre 2016 e 2017. O documento foi produzido nas investigações da Operação Furna da Onça, braço da Lava-Jato no Rio. De acordo com o Coaf, no gabinete de Márcio Pacheco, nove servidores movimentaram 25 milhões de reais de forma suspeita.
Na última sexta-feira 27, a Justiça do Rio concedeu habeas corpus à defesa do senador Flávio Bolsonaro e tirou o caso das rachadinhas (quando o funcionário do gabinete repassa parte do salário ilegalmente para o parlamentar) da primeira instância para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), ou seja, a segunda instância. No entanto, as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, foram mantidas, entre elas a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e apontado como operador financeiro do esquema pelo MP-RJ. Queiroz foi preso, em 18 de junho, em Atibaia, São Paulo, como parte desse mesmo inquérito.
Por 2 a 1, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiu transferir de Itabaiana para o Órgão Especial o caso de Flávio Bolsonaro. Promotores, por sua vez, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes foi escolhido para ser o relator. No MP-RJ, existem dois grupos que apuram as rachadinhas. No caso de Márcio Pacheco, é o GAOCRIM/MP-RJ porque o deputado tem foro. Segundo o MP-RJ, Flávio Bolsonaro perdeu o foro neste inquérito quando deixou a Alerj para assumir como senador, passando a ser investigado, então, pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC). Com o habeas corpus, a ação de Flávio, agora, fica com o GAOCRIM. Os advogados do senador pediram ao STF para que toda a investigação seja arquivada.
Márcio Pacheco foi um dos 69 deputados que votaram a favor pela abertura de impeachment contra o governador Wilson Witzel. Então aliado e do mesmo partido de Witzel, o parlamentar deixou a liderança do governo na Alerj em meio às denúncias de irregularidades na Secretaria estadual de Saúde na compra de equipamentos e nas construções de hospitais de campanha para pacientes infectados com o novo coronavírus.
Procurado por VEJA, Márcio Pacheco não retornou os contatos até o momento. A defesa do deputado divulgou a seguinte nota:
“O deputado Márcio Pacheco (PSC) recebeu com indignação e estranheza, na manhã de hoje, a informação vazada na imprensa sobre uma denúncia sigilosa do Ministério Público do Rio de Janeiro, ligando seu nome a uma suposta prática de peculato. Isso porque o deputado compareceu voluntariamente, por duas vezes, ao Ministério Público e colocou seu sigilo fiscal, bancário e telemático à inteira disposição daquela instituição, demonstrando com clareza que não há incompatibilidade entre sua renda e sua evolução patrimonial. O deputado confia na Justiça e nas instituições e também que o contraditório esclarecerá nunca ter se beneficiado, apropriado ou consentido com o desvio de recurso público. O deputado aguarda com serenidade a citação judicial para conhecer os elementos da denúncia e respondê-la”.
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