MP pede anulação de ação sobre caso da rachadinha contra Flávio Bolsonaro
O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, alegou que as investigações serão reiniciadas a partir do primeiro relatório financeiro
Por Adriana Cruz 11 Maio 2022, 18h03 | Atualizado em 11 Maio 2022, 18h05
O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu à Justiça a anulação do processo contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), acusado de envolvimento no esquema de rachadinha em seu gabinete, entre 2016 e 2017, época que era deputado estadual na Assembleia Legislativa (Alerj). O pedido foi feito pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, que alegou que as investigações serão reiniciadas a partir do primeiro relatório financeiro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
“Requer o Ministério Público a declaração de nulidade de todo o processado nos presentes autos, inclusive do ato de oferecimento da denúncia, com a consequente extinção do processo, sem prejuízo do reinício das investigações a partir do RIF nº 27.746 e demais provas porventura ainda válidas, assim declaradas em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal”, diz trecho do documento enviado ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça. O Colegiado é que vai decidir sobre o pedido.
O processo ficou em xeque após o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal anularem as provas. Mas, o procurador-geral ressaltou no documento que “não há óbice legal à renovação das investigações, inclusive no que diz respeito à geração de novos RIFs, de novo requerimento de afastamento do sigilo fiscal e bancário dos alvos”, destacou em outro trecho do documento.
Na terça-feira, 10, o filho zero um do presidente Jair Bolsonaro (PL) obteve uma vitória na Justiça do Rio de Janeiro em ação civil que pode gerar improbidade administrativa no caso da rachadinha. Na ocasião, três desembargadores da 24ª Câmara Cível negaram por unanimidade um agravo por meio do qual o Ministério Público tentava obter uma nova quebra de sigilo contra Flávio.
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