Ministério da Saúde é incapaz de gastar verba contra a Covid-19, diz TCU
Relatório aprovado nesta quarta-feira, 22, aponta que foram liquidados pela pasta apenas R$ 11,5 bilhões dos R$ 38,9 bilhões destinados a ações emergenciais
Em relatório de análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as ações de governança do Ministério da Saúde no combate ao coronavírus, o ministro Benjamin Zymler, relator do processo, fez uma série de críticas à falta de articulação entre as diversas secretarias do órgão e também em relação à aquisição de bens e serviços necessários para controlar a doença no país. O relatório foi aprovado em sessão na tarde desta quarta-feira, 22.
No plenário, o ministro citou a baixa execução orçamentária do Ministério da Saúde desde o início da pandemia no país. Dos 38,9 bilhões de reais destinados a ações emergenciais, foram liquidados 11,5 bilhões de reais até o fim de junho, ou 29% do total disponível em dotação orçamentária. Desse montante, cerca de 9,6 bilhões de reais foram transferidos a estados e municípios. “O Ministério da Saúde mostra incapacidade de gastar os valores empenhados”, disse Zymler.
Foi analisada também a metodologia de distribuição de recursos a estados e municípios. A princípio, segundo Zymler, o critério se dava com base na densidade demográfica dos locais, que depois foi mudado para outros recortes, como taxa de incidência da Covid-19 e disposição de leitos de UTI. “A distribuição de recursos para estados e municípios não segue uma lógica identificável”, disse.
O ministro do TCU começou sua análise ao citar o Comitê de Operações de Emergência em Saúde (COE), criado em fevereiro deste ano no Ministério da Saúde para centralizar a aquisição de bens e contratação de serviços. “O COE não está exercendo na prática as competências estratégicas pelas quais foi criado”, disse. “As informações solicitadas foram respondidas pelas diversas secretarias, em vez de terem sido centralizadas pelo COE. São os secretários das áreas finalísticas que aprovam a aquisição de bens e serviços”, continuou. Além disso, o ministro criticou a troca de comando do COE a partir de abril deste ano, logo após a saída do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, da Secretaria de Vigilância em Saúde para a Secretaria Executiva, comandada pelo ministro-interino, o general Eduardo Pazuello, na época. Zymler afirmou que irá incluir no relatório uma determinação para que o Ministério da Saúde adeque o funcionamento do COE ao seu papel de centralização do combate à pandemia.
O relatório do TCU coincide com uma crise institucional no Ministério da Saúde, que trocou de comando por três vezes durante os meses mais críticos da pandemia no país. O general Pazuello, que comanda interinamente a pasta deste 15 de maio, tem sido alvo de duras críticas pela falta de ações no combate à pandemia. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acusou o órgão de cometer genocídio ao atacar o acúmulo de militares em secretarias desde a chegada de Pazuello. O mal estar foi contornado pelo presidente Jair Bolsonaro que se pronunciou em seguida ao dizer que Pazuello é um “excepcional ministro” e que irá permanecer no cargo. Internamente, porém, os comentários no ministério é de que a gestão militarizada está com os dias contados.
Outra crítica do ministro foi em relação à divulgação dos dados pelo Ministério da Saúde. “Houve um enfraquecimento na comunicação com o público com o fim das coletivas [de imprensa] diárias. Em uma federação complexa como a nossa, a gestão centralizada [do combate à pandemia] era uma medida de conforto. Vou pedir que o ministério ajuste sua estratégia de comunicação a respeito das medidas tomadas para controle da pandemia”, disse Zymler.
Ao fim da apresentação de Zymler, o ministro Vital do Rêgo opinou: “Não há a menor sintomia entre os órgãos e comitês à frente da luta contra a pandemia”, disse.
Ao receber o relatório do TCU, o Ministério da Saúde deve acatar as sugestões dadas pelo ministro Zymler e também responder aos seus questionamentos dentro de um prazo estabelecido.
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