Black Friday: Assine a partir de 1,49/semana
Continua após publicidade

Maia comunica STF sobre decisão de rejeitar denúncia contra Temer

Presidente da Câmara dos Deputados enviou à ministra Cármen Lúcia um ofício com o resultado da votação que enterrou a acusação por corrupção passiva

Por Da Redação
4 ago 2017, 18h59

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comunicou nesta sexta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão dos deputados de rejeitar o encaminhamento da denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer (PMDB). Em ofício enviado à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, Maia afirma que a Casa “resolveu indeferir o pedido de autorização para instauração de processo” contra Temer.

Além de enviar novamente os autos do processo ao Supremo, Maia também encaminhou documentos referentes à tramitação do pedido de abertura da ação penal na Câmara, como as notas taquigráficas da sessão de votação em plenário realizada na última quarta-feira.

Agora, Cármen tem de enviar o processo ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. O ministro deve abrir prazo para vista à Procuradoria-Geral da República (PGR) e, depois de ouvir o órgão, vai decidir se desmembra ou não o inquérito para que Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer, seja processado na primeira instância.

Rocha Loures foi flagrado recebendo uma mala com 500 mil reais de propina do grupo J&F. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente era o destinatário final dessa quantia e deveria ser investigado por corrupção passiva pelo STF.

Continua após a publicidade

Quanto a Temer, o mais provável é que a tramitação da denúncia fique suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e poderá ser investigado na primeira instância da Justiça.

A votação

Após uma intensa articulação do governo, que incluiu a distribuição de cargos, emendas e outros recursos aos parlamentares, o presidente conseguiu barrar o prosseguimento da denúncia por 263 votos a 227. Segundo a Constituição, a autorização para o STF processar o presidente da República cabe à Câmara. Se os deputados tivessem aceitado dar continuidade à denúncia, os ministros do STF teriam de decidir se abririam ou não uma ação penal contra Temer. Caso a denúncia fosse aceita pela Corte, Temer seria afastado do cargo por até 180 dias.

(Com Estadão Conteúdo)

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Black Friday

A melhor notícia da Black Friday

BLACK
FRIDAY

MELHOR
OFERTA

Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de 5,99/mês*

ou
BLACK
FRIDAY
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba 4 Revistas no mês e tenha toda semana uma nova edição na sua casa (menos de R$10 por revista)

a partir de 39,96/mês

ou

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$71,88, equivalente a 5,99/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.