Líderes do PL pedem a Alexandre de Moraes prisão domiciliar para Bolsonaro
Deputados dizem no ofício que o pedido enviado ao STF não tem natureza político-partidária
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7 jan 2026, 11h27 • Atualizado em 7 jan 2026, 13h15
Líderes do do Partido Liberal (PL) solicitaram nesta quarta-feira, 7, relaxamento da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro diante dos procedimentos médicos e queda sofrida durante a madrugada nesta semana. No ofício assinado pelos deputados federais Luciano Zucco (PL-RS) e Ubiratan Sanderson (PL-RS), há pedido para que seja determinada regime domiciliar ao ex-chefe do Poder Executivo federal. O documento foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Os parlamentares citam o agravamento das condições de saúde de Bolsonaro — oriundos da facada que levou de de Adélio Bispo em Juiz de Fora, em 2018, durante campanha presidencial daquele ano. “Recentemente, conforme amplamente divulgado por veículos de imprensa de circulação nacional, o custodiado sofreu episódio de queda no interior da unidade da Polícia Federal, durante a madrugada, com impacto na região da cabeça, demandando atendimento médico posterior. Ainda que os informes oficiais indiquem ferimentos leves, o ocorrido, por si só, evidencia situação concreta de vulnerabilidade física e expõe as limitações inerentes ao ambiente de custódia para lidar, de modo permanente e imediato, com emergências médicas imprevisíveis, sobretudo em períodos noturnos”, diz trecho do pedido.
Zucco e Sanderson citam no pedido artigos da Constituição Federal que asseguram que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante e o dever de garantir à pessoas privadas de liberdade o respeito à integridade física e moral. “Nesse contexto, a manutenção da custódia em ambiente que não se revela plenamente compatível com as necessidades médicas específicas do custodiado pode, ainda que de forma involuntária, converter-se em fator de agravamento de risco à sua integridade física ou à sua própria vida. A prisão domiciliar, em tais circunstâncias, não se caracteriza como privilégio ou benesse pessoal, mas como medida excepcional de caráter humanitário, plenamente compatível com a ordem constitucional e com a jurisprudência consolidada, especialmente quando presentes condições clínicas que demandam monitoramento contínuo e cuidados especializados”, afirmam em outro trecho do documento.
Os deputados dizem no ofício que o pedido enviado a Moraes não tem natureza político-partidária. “Mas no interesso público primário de evitar dano dano grave ou irreversível à saúde de pessoa sob custódia estatal”.
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