Lei de drogas superlotou presídios, aponta Human Rights Watch

A chave para resolver a crise do sistema prisional brasileiro é combater a superlotação, avalia a organização Human Rights Watch (HRW), que divulgou nesta quinta-feira o Relatório Mundial 2017. O trabalho analisa práticas na área de direitos humanos em cerca de noventa países. A entidade classificou a situação dos presídios no Brasil como “absoluto desastre” e aponta como fator para o aumento de 85% na população carcerária de 2004 a 2014 – chegando a mais de 622.200 pessoas – a lei de drogas de 2006, que aumentou penas para traficantes.

“O Brasil não vai conseguir construir presídios suficientes. A solução passa pelo sistema judiciário”, afirmou o pesquisador da HRW César Muñoz, que esteve nas penitenciárias do Complexo de Curado, em Pernambuco, onde os motins são constantes, e de Pedrinhas, no Maranhão, onde mais de sessenta presos foram mortos entre 2013 e 2014. “Entrar num presídio no Brasil é uma volta no tempo, quase à Idade Média. São celas escuras, sem ventilação, absolutamente insalubres, especialmente para os presos que estão no ‘seguro'”, afirmou.

A expansão para todo o país das audiências de custódia, que aceleram as decisões judiciais para presos em flagrante, garantindo o direito ao réu de ser vista por um juiz, é citada como uma das saídas para diminuir a superlotação. Segundo a HRW, em todos os países da América Latina esse direito é respeitado integralmente, à exceção do Brasil e de Cuba.

Segundo a advogada Maria Laura Canineu, diretora no Brasil da HRW, é necessário que o Estado garanta a ressocialização por meio de programas educacionais e de trabalho e cumpra a legislação internacional e nacional sobre a separação dos presos. E ressalta que os episódios em Roraima e Manaus demonstram a necessidade de o país revisar sua “política retrógrada de drogas”. “Que resulta no encarceramento de milhares de pessoas por quantidades pequenas de drogas”, concluiu Maria Laura, por meio de nota.

Ela também destacou que as mortes nos presídios brasileiros “não são acidentais”. “Resultam de décadas de negligência das autoridades brasileiras. O sistema prisional precisa de uma reforma estrutural profunda e urgente que passa pela ampliação das alternativas à prisão, garantia de assessoria jurídica para os presos e eliminação dos atrasos judiciais injustificados”, concluiu.

Execuções 

O relatório dá destaque negativo ao Brasil também em razão do grande número de execuções praticadas por policiais. A HRW destaca que as execuções extrajudiciais abastecem o ciclo da violência em áreas que já têm altos índices de criminalidade e fazem elevar o risco de vida dos policiais. O documento revela que, em 2015, 393 policiais foram assassinados no Brasil. No mesmo ano, eles mataram 3.345 pessoas, o que representa um crescimento de 6% nos números de 2014 e de 52% na comparação com 2013 – os dados foram creditados à ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A morte de 99 presos nos presídios dos Estados do Amazonas, Roraima e Paraíba neste mês também entrou no documento. Outro revés citado é a morte de cinco jornalistas de janeiro a outubro de 2016, atingindo 21 jornalistas desde 2011.

(Com Estadão Conteúdo)