Justiça congela R$ 32 mi de acusados de envolvimento em cartel, diz jornal

A Justiça Federal decretou o sequestro de 32,5 milhões de reais de cinco dos onze réus envolvidos no caso Alstom, um esquema de pagamento de propinas que, segundo a investigação, funcionou na área de energia do Estado de São Paulo entre os anos de 1998 e 2003. O bloqueio determinado pela Justiça prevê procedimento cautelar e atinge principalmente valores em aplicações financeiras. Na prática, o dinheiro não pode ser resgatado pelos titulares. As informações constam em reportagem da edição desta sexta-feira do O Estado de S.Paulo.

Para que a decisão fosse tomada, juízes levaram em consideração indícios da prática de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e a demonstração de que o valor interceptado efetivamente é produto de crime. O sequestro dos valores visa garantir a eventual reparação e devolução aos cofres públicos dos recursos desviados em caso de condenação. O juiz Marcelo Costenaro Cavali amparou sua decisão na lei da lavagem de dinheiro e no Código de Processo Penal.

Leia mais:

Conheça o manual de propina da Alstom

Justiça abre ação penal contra 11 no caso Alstom

MP denuncia 12 por envolvimento com esquema de propina da Alstom

Siemens e Alstom: por que elas brigam tanto?

O lobista Romeu Pinto Junior, controlador da offshore MCA Uruguay, sofreu o mais pesado bloqueio, totalizando 26,34 milhões de reais, dos quais 8 milhões de reais já foram rastreados e congelados na rede bancária.

A MCA recebeu da Alstom na Suíça e em Luxemburgo 2,23 milhões de reais, mais 5,57 milhões de dólares e, ainda, 4,64 milhões de francos franceses, entre outubro de 1998 e dezembro de 2001, por consultoria fictícia, segundo a Procuradoria da República.

Parte do montante a MCA repassou para funcionários públicos que protagonizaram o contrato Gisel (Grupo Industrial para o Sistema Eletropaulo) da Alstom com a estatal em seu décimo aditivo, sem licitação para extensão de garantia de equipamentos.

Foram sequestrados 2,47 milhões de reais do empresário Sabino Indelicato, que, entre 1998 e 2005, transferiu 953,69 mil dólares para a conta secreta na Suíça do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Robson Marinho, ex-chefe da Casa Civil durante o governo de Mário Covas. Marinho não é réu na ação porque é investigado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Indelicato, denunciado por corrupção ativa e lavagem, controla a Acqua-Lux Empreendimentos, e fez oito transferências para o conselheiro do TCE, contabilizando no total de 2,47 milhões de reais.

De José Geraldo Villas Boas, apontado como intermediário do pagamento de propinas, a Justiça capturou 2,65 milhões de reais. O engenheiro Jean Pierre Courtadon, ex-diretor da Cegelec (subsidiária da multinacional francesa), que teria sido usada para pagamentos ilícitos, teve bloqueados 460,28 mil reais.

O quinto alvo do sequestro é Jorge Fagali Neto, que teve 557,4 mil reais bloqueados. Ele é acusado de ocultação de dinheiro, fazendo uso de contas e investimentos em nome de seus filhos.

Foram excluídos do sequestro de valores seis acusados, entre eles o ex-presidente da Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE) José Sidnei Colombo Martini e o ex-diretor de Operações da antiga estatal Celso Cerchiari, denunciados por corrupção passiva. Eles teriam recebido juntos 4 milhões reais. A Justiça considerou que o valor de “vantagens indevidas” não ficou suficientemente determinado a ponto de autorizar o sequestro.