Juiz vê analogia com Lula e barra foro especial a Moreira Franco

O juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu nesta quarta-feira por meio de liminar a nomeação de Moreira Franco, um dos homens fortes do presidente Michel Temer, para ser ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão de primeira instância.

No despacho, o magistrado lembrou que a nomeação de Moreira Franco lhe concedeu foro privilegiado e ocorreu apenas três dias depois da homologação das 77 delações da Odebrecht, que envolvem o peemedebista. Ele também escreveu que o caso é “análogo” ao que barrou a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil, em março de 2016 — 0 ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a nomeação do petista por Dilma Rousseff visava dar foro privilegiado ao petista, que era réu na Operação Lava Jato.

“É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no mandado de segurança nº 34.070/DF (que impediu a posse de Lula) se fazem presentes no caso concreto”, escreveu na decisão. 

A ação foi movida pelos cidadãos Rafael Augusto Batista Juliano, Gianmarco Loures Ferreira e Fernando Moura de Coelho. Na petição, eles alegavam que houve “desvio de finalidade” e “ofensa à moralidade”. O juiz afirmou ainda que o “referido precedente” do STF “simboliza” que o afastamento de um ministro de Estado “nomeado diante de tais circunstâncias” não representa interferência do Judiciário sobre o Executivo.

Nomeação

No dia 2 de fevereiro, o presidente Michel Temer (PMDB) nomeou Moreira Franco ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, pasta que havia sido extinta por Dilma e que foi recriada para abrigar o peemedebista – ela agrupou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), as secretarias de Comunicação e Administração e o Cerimonial da Presidência.

Moreira Franco era um dos principais articuladores políticos do governo Temer, mas o fato de não ocupar formalmente um cargo no primeiro escalão o deixava sem foro privilegiado em um momento delicado para o peemedebista, que havia sido citado em delação do ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Claudio Mello Filho. 

Mello Filho, um dos 77 executivos e ex-executivos da empreiteira que aceitaram colaborar com a Justiça, disse que Moreira Franco pediu e recebeu dinheiro para campanhas eleitorais. Na planilha em que a Odebrecht registra doações a políticos, ele aparece com o apelido de “Angorá”.

No dia da posse de Moreira Franco no cargo, Temer disse que a criação do ministério era apenas “uma formalização” do status de ministro que o peemedebista já tinha. “Moreira sempre foi chamado de ministro, ele sempre chefiava delegações de ministros e, digamos assim, agora se trata apenas de uma formalização, Moreira já era ministro desde então e tenho absoluta confiança de que continuará a fazer um belíssimo trabalho”, disse o presidente.

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), minimizou as críticas, inclusive da base aliada, de que a nomeação tinha o objetivo de garantir a Moreira Franco foro privilegiado. “Mencionado na Lava Jato todo mundo vai ser de alguma forma, ainda mais quando querem dar essa visão geral de que toda doação de campanha é irregularidade”, afirmou Jucá.

“Não vejo problema para o Moreira, Padilha nem comigo”, completou, referindo-se ao seu caso e ao do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, também citados na delação do ex-executivo da Odebrecht.