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Juiz manda criar inspeção veicular em 128 cidades

Pedido foi feito à Justiça pelo Ministério Público Estadual; órgão afirma que governo não cumpriu Plano de Controle de Poluição Veicular, criado em 2012

Por Da Redação - 28 maio 2013, 09h16

A Justiça determinou, por meio de liminar, que o governo estadual crie a inspeção veicular em 128 municípios de São Paulo e em toda a frota paulista movida a diesel. A decisão, publicada no dia 16 pela 14ª da Vara da Fazenda Pública, ordena que o sistema comece a funcionar em até dezoito meses.

O pedido foi feito à Justiça pelo Ministério Público do estado, segundo o qual o governo não cumpriu o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), publicado em março de 2012. Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) obrigava os estados com o plano a o colocarem em prática até abril de 2012.

A liminar surge em meio à controvérsia da Prefeitura de São Paulo com a Controlar, que faz a inspeção na capital. Enquanto a administração diz que o contrato já acabou e deu um mês para encerrarem as atividades da empresa, a Controlar afirma que o mesmo contrato é válido até 2018.

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Plano – Segundo o promotor José Eduardo Ismael Lutti, o PCPV indicou áreas em que a revisão periódica dos veículos é prioritária para reduzir poluição. Entre os municípios estão alguns da região metropolitana de São Paulo e do litoral.

Segundo Lutti, para cumprir a obrigação, o estado poderá executar inspeções por conta própria, com órgãos como o Detran, ou por contratações de empresas, após licitação. Ainda poderá fazer convênios para que a atividade seja conduzida pelos municípios, como ocorre na capital, mas mesmo assim com licitações. “É certo que há diversas questões de ordem material e legislativa a serem enfrentadas, mas os prazos sugeridos pelo Ministério Público são razoáveis”, afirmou o juiz Tiago Massao Cortizo Teraoka, que deu a decisão.

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Procurada pela reportagem, a Procuradoria-Geral do estado disse que não vai se manifestar porque ainda não foi citada no processo.

(Com Estadão Conteúdo)

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