Janot pede ao STF para investigar Decreto dos Portos de Temer

Ao apresentar denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e o ex-deputado federal e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva a partir das delações da JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um novo inquérito para apurar a edição do decreto 9.048/2017, o “Decreto dos Portos”, em maio. Caberá ao relator das delações da empresa no Supremo, ministro Edson Fachin, decidir sobre o pedido do procurador-geral.

Janot quer apurar se a empresa Rodrimar S/A, que opera no Porto de Santos, tradicional área de influência política de Temer, foi beneficiada pela medida. As investigações da Polícia Federal na Operação Patmos flagraram conversas de Rocha Loures ao telefone em que ele articula com executivos da Rodrimar sobre o decreto e conversa com integrantes do governo, incluindo o presidente, sobre o assunto.

Em um telefonema a Gustavo do Vale Rocha, subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, Rocha Loures tenta convencer o interlocutor sobre a necessidade de discutir uma medida que beneficiaria empresas com concessões anteriores ao ano de 1993, a exemplo da Rodrimar, que tem um contrato nestas condições no Porto de Santos.

“Realmente é uma exposição muito grande para o presidente se a gente colocar isso… já conseguiram coisas demais nesse decreto”, advertiu Gustavo Rocha, que ouviu de Rocha Loures que era importante ouvir os interessados.

O deputado da mala também conversou com Michel Temer sobre a medida e, poucos minutos depois, ligou para Ricardo Mesquita, diretor da Rodrimar, para atualizá-lo sobre a edição do decreto dos portos. “É isso aí, você é o pai da criança, entendeu?”, disse Mesquita a Rodrigo Rocha Loures em uma das ligações em que trataram do assunto.

A denúncia apresentada ao STF lembra que, em conversas gravadas pelo ex-diretor de relações institucionais da JBS e delator, Ricardo Saud, Rocha Loures sugeriu o nome de Ricardo Mesquita como alternativa para receber o dinheiro de propina da empresa, ideia que não agradou a Saud. “O problema é o seguinte. Que… a gente já fez muito negócio lá com o Ricardo e com o Celso”, explicou o delator, em referência também a Antônio Celso Grecco, dono e presidente da Rodrimar.

Para Janot, há provas de que Rodrigo Rocha Loures “atuou para produção de ato normativo que beneficiara justamente a sociedade empresária possivelmente ligada às figuras de “Ricardo” e “Celso”, no caso a Rodrimar S.A., nas pessoas de Ricardo Conrado Mesquita, diretor, e Antônio Celso Grecco, sócio e presidente”.

No inquérito em que pretende apurar a relação entre a Rodrimar e o decreto dos portos, o procurador-geral da República também pede que sejam ouvidos, dentro de um prazo de 30 dias a partir da instauração da investigação, Antônio Grecco, Gustavo Rocha, o coronel João Baptista Lima Filho e o advogado José Yunes.

Lima Filho e Yunes, ambos amigos de longa data do presidente Michel Temer, foram citados por Rocha Loures a Ricardo Saud como costumeiros “homens da mala” de Temer que, naquele momento, contudo, não poderiam operar os pagamentos indevidos da JBS.

Em um diálogo com o ex-assessor presidencial, Saud comenta com ele sobre um lugar em que o dinheiro poderia ser entregue ao “cara da confiança de vocês”. “Pô, eu já entreguei dinheiro demais pro coronel lá, nunca deu problema”, disse o delator, referindo-se a João Baptista Lima Filho.

Apurações no Cade

No diálogo em que gravou Michel Temer, no Palácio do Jaburu, o empresário e delator Joesley Batista levou ao peemedebista uma demanda específica. Joesley pediu ajuda do governo em uma disputa entre a Empresa Produtora de Energia (EPE), usina termelétrica do Grupo J&F em Cuiabá (MT), e a Petrobras no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Temer indicou ao empresário como interlocutor responsável pela solução do problema e homem de sua “estrita confiança” Rodrigo Rocha Loures, que acabou flagrado recebendo 500.000 reais em propina das mãos de Ricardo Saud, valor combinado com Joesley Batista como propina pela ajuda no Cade.

Rodrigo Janot também quer apurar se houve, de fato, benefício às empresas do delator no conselho. O procurador-geral determinou a remessa integral da investigação à Justiça Federal de Brasília, “para adoção das providências pertinentes em relação à eventual prática de crime por parte de servidores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE e da Petrobras”.

Outro lado

Por meio de nota, a Rodrimar afirma que “não tem relação de amizade entre o dono da empresa e o presidente Temer. A Rodrimar informa que nunca pagou ‘propina’ ou ‘caixinhas’ a quem quer que seja. Isso já foi apontado em inquérito arquivado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Qualquer acusação neste sentido é falsa. Sobre Rodrigo Rocha Loures, a companhia informa que ele participou do grupo criado pelo governo para discutir o decreto dos portos desde quando era assessor da vice-presidência da República e, por isso, se tornou um interlocutor frequente de empresas e entidades do setor, que sempre mantiveram relacionamento institucional com eles”.

A empresa diz ter defendido seus interesses de forma “transparente e republicana” e que “o ‘decreto dos portos’ não atendeu todas as reivindicações do setor e da própria empresa no sentido de regularizar uma situação que há muito vem sendo judicializada pela maioria dos agentes portuários”.