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O procurador-geral da República Rodrigo Janot enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que defende as buscas e apreensões no apartamento funcional da senadora petista Gleisi Hoffmann e que tiveram como alvo o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo Silva. Bernardo foi preso na Operação Custo Brasil por suspeitas de participar de um esquema de cobrança de propina e desvio de dinheiro envolvendo empréstimos consignados e a empresa Consist. A manifestação de Janot vai integrar o processo em que a Mesa Diretora do Senado pede a anulação das provas recolhidas no apartamento por considerar que o STF deveria ter autorizado previamente as buscas, já que Gleisi, que detém foro privilegiado, mora no mesmo local em que Paulo Bernardo.
No parecer, o procurador-geral disse que o apartamento funcional do Senado não é um “bunker” e afirmou que o mandado de busca e apreensão dizia respeito apenas a Paulo Bernardo, que não tem foro. Por isso, argumentou Janot, a imunidade de Gleisi de ser investigada somente após autorização do Supremo não vale para o seu marido. “As imunidades parlamentares, enquanto exceção em nosso sistema democrático e republicano, não se estendem aos cônjuges”, disse.
“Se o próprio STF determinou que se prosseguissem as investigações quanto a Paulo Bernardo perante a Justiça Federal em São Paulo, obstar o cumprimento de mandado de busca e apreensão tão somente pela circunstância da coabitação com a cônjuge detentora de foro por prerrogativa de foro equivaleria a indesejável blindagem incompatível com o Estado republicano”, afirmou Janot, que declarou ainda que o próprio Paulo Bernardo indicou o imóvel que foi objeto da busca e apreensão como sendo de sua utilização.
O juiz federal substituto Paulo Bueno de Azevedo, que determinou a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo e buscas e apreensões no apartamento que ele divide com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), já havia se manifestado ao Supremo e afirmado que não houve ilegalidades na decisão que autorizou que bens e documentos do petista fossem recolhidos. O apartamento funcional de Gleisi seria, no entendimento do juiz, um bem público federal, passível, portanto, de ser alvo de busca e apreensão. “Não é o apartamento funcional que tem foro por prerrogativa de função. É a senadora da República que tem foro por prerrogativa de função”, disse. “A medida não foi contra o Senado nem contra a senadora”, completou.
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