Brasil

Inpe diz que óleo pode atingir o litoral do Espírito Santo e do Rio

Instituto ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia possui sistema que pode ajudar a prever trajetória futura da mancha de poluição

Por Redação 2 nov 2019, 11h40 •

MARAGOGI, AL, 17.10.2019 - Vista da praia Ponta do Mangue, na cidade de Maragogi, no estado de Alagoas, uma das 166 praias das 72 cidades do nordeste brasileiro impactadas pelas manchas de petróleo cru estrangeiro. (Carlos Ezequiel Vannoni/Agência Pixel Press/Folhapress)

Convidado pela Marinha há uma semana para colaborar com as investigações sobre o derramamento de óleo, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) possui tecnologia que permite estimar o caminho que as manchas de óleo podem percorrer nos próximos dias. Isso abre a possibilidade de tentar contê-lo antes de chegar às praias.

É assim que o instituto, ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, deve colaborar a partir de agora. Especialista em monitoramento por satélite, o Inpe confirma o que vem sendo dito pelo governo federal, de que não tem sido possível ver por satélite o óleo se deslocando. O oceanógrafo Ronald Buss de Souza, interinamente como vice-diretor do Inpe, afirma que foram checadas as imagens disponíveis – e referentes às áreas mais próximas da costa – e não foram detectadas as manchas. Isso corrobora a ideia de que o deslocamento se dá na subsuperfície.

A partir de agora, o órgão vai fazer um direcionamento específico do satélite CBERS para obter imagens de alto-mar em áreas específicas. Além disso, o núcleo de oceanografia consegue analisar, a partir de dados de ventos e correntes marítimas, para onde o óleo pode estar indo – podendo chegar ao Espírito Santo e ao Rio. “O ponto é que existe mais óleo para vir e podemos mostrar onde está, antes que chegue às praias.”

Multa – A empresa grega Delta Tankers, dona do navio Bouboulina, apontado ontem como responsável pelo vazamento do óleo que atingiu o litoral brasileiro, pode ser condenada a pagar multa de até 50 milhões de reais aos órgãos ambientais brasileiros por crime ambiental.

Além disso, pode ter de indenizar todos os trabalhadores afetados pela sujeira, incluindo pescadores e donos de pousadas, de acordo com o prejuízo de cada um, e os governos federal, estaduais e municipais, conforme o gasto que tiveram com a operação de contenção e recolhimento do óleo, segundo advogados consultados pelo jornal O Estado de S. Paulo.

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O valor total que pode ser cobrado da empresa, portanto, ainda é impossível de calcular, porque os prejuízos vêm aumentando. “Esse tipo de acidente envolve tanto o Direito Ambiental como o Direito Marítimo, cujas regras acabam se entrelaçando, e o foco principal é o prejuízo ambiental. Os processos devem tramitar na Justiça Federal, e cabe à empresa acusada a responsabilidade de provar que não foi ela.”

“Claro que a investigação precisa apontar algum nexo causal, como por exemplo a constatação de que esse navio foi o único que transportava petróleo e passou pela região atingida, em datas compatíveis. Apontada essa ligação, o ônus da prova passa aos acusados, a quem caberá demonstrar que não foram eles os responsáveis pelo acidente”, afirma Flávia Limmer, professora de Direito Ambiental e Direito do Petróleo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).

Notificação – O advogado Godofredo Mendes Vianna, sócio do escritório Kincaid e presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, afirma que a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, lançada na Jamaica em 1982 e ratificada pelo Brasil, prevê que os navios têm obrigação de informar aos países costeiros próximos a ocorrência de vazamentos como esse que atingiu a costa brasileira.

Vianna lamenta que o Brasil ainda não tenha ratificado uma outra convenção, lançada em 1992, que estabelece um fundo internacional de compensação para acidentes envolvendo petróleo. “Se o Brasil estivesse nessa convenção, teria uma verba imediata para essa emergência, além da expertise de um grupo especializado nesse tipo de acidente”, afirma.