Das 27 superintendências de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, responsáveis pela fiscalização e inspeção de rebanhos e lavouras nos Estados, pelo menos 19 estão nas mãos de indicados por partidos políticos. O PMDB domina a estrutura dos escritórios estaduais (10), seguido do PP (4), PR e PSDB (2) e PTB (1), indicações que foram feitas nos governos Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer.
A prática das indicações políticas no setor veio à tona com a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, iniciada há dois anos, ainda no governo Dilma, que revelou um esquema de propinas pagas por frigoríficos a fiscais do Ministério. Para os investigadores, a corrupção nas superintendências do Paraná e de Goiás alimentou caixas dos partidos.
Numa “resposta rápida” ao escândalo, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, exonerou os superintendentes Gil Bueno de Magalhães e Júlio César Carneiro, indicados pelo PP e pelo PTB, que atuavam nos dois Estados. Está em processo de escolha dos substitutos, mas descartou o critério político. “Será indicação minha. Não política”, disse.
O superintendente exonerado em Goiás foi indicado em 2015 na gestão da então ministra Kátia Abreu, no governo Dilma. No caso do superintendente afastado do Paraná, a nomeação foi assinada por Maggi, a pedido do PP. A lista dos apadrinhados inclui 12 nomeados pelo governo Temer, seis pela gestão Dilma e um ainda pelo ex-presidente Lula.
Em meio à repercussão da Operação Carne Fraca, a pasta de Blairo Maggi deverá tomar em breve uma decisão que vai impactar o setor. No próximo dia 10 de maio, entra em vigor o artigo do decreto 8.762, assinado pela ex-presidente Dilma e pela ex-ministra Kátia Abreu, no ano passado, que para manter o caráter técnico da função, limita a servidores de carreira o preenchimento dos cargos de superintendentes da pasta da Agricultura.
A norma é criticada pelos atuais superintendentes, a maioria deles com apadrinhamento político. “É um contrassenso”, avalia Alay Correia, superintendente de Alagoas. Ex-prefeito de Taquarana pelo PMDB e indicado pela bancada estadual, ele afirma que os casos de corrupção identificados pela Polícia Federal em Goiás e Paraná envolveram o “corporativismo” dos servidores.
“Não se trata de uma questão que envolve ou não servidor de carreira. Particularmente, acho que deve se julgar se a pessoa tem ou não capacidade para exercer a função”, diz. “É uma questão de honestidade.”
Indicado pelo senador Gladson Camelli (PP-AC), o superintendente do Acre Francisco Luziel Carvalho diz que o decreto é “esdrúxulo”. “Eu não me sinto inferior a ninguém por ocupar cargo comissionado”, afirma. Assistente social e advogado, ele observa que tanto superintendente de carreira quanto indicado devem seguir as normas do servidor.
(com Estadão Conteúdo)
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