Homicídios em SP superam o divulgado, admite SSP

O problema com os números criminais começou em 2013, quando a pasta publicou uma resolução que diz que não há necessidade de retificação de dados

Por Da Redação 21 ago 2016, 10h34

Homicídio na Casa Verde, em São Paulo (Mario Rodrigues/VEJA)

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo sabe que o número de homicídios no Estado é maior do que o divulgado. Em depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE), representantes do setor que controla as estatísticas criminais da pasta afirmaram que casos de mortes que não foram registrados como assassinatos são retificados todos os meses, mas não são incluídos nos dados oficiais publicados pelo governo. As “incoerências” detectadas – 20 ou 30 por mês – são omitidas da população e ficam guardadas em “relações” sob “controle da secretaria”.

A suspeita do MPE é que a secretaria pode ter deixado de divulgar mais de 300 homicídios por ano. Pelos dados oficiais, o Estado de São Paulo tem a menor taxa de homicídios do País: 8,19 casos por 100 mil habitantes. Em 2015, os registros divulgados pela secretaria contaram 3 758 assassinatos no Estado.

O problema com dados criminais teria começado em 2013, quando a pasta publicou a Resolução 143, que diz que não há necessidade de retificação de dados publicados. O texto diz que “nova interpretação da natureza jurídica da ocorrência, após a consolidação do dado no Sistema Estadual de Coleta de Estatísticas Criminais, não deverá resultar na alteração da estatística”. Ele determina ainda que, após a consolidação do dado estatístico, se a vítima morrer ou um erro no registro do crime for descoberto, “a informação deve ser acrescentada” a outra planilha de dados, que não é divulgada.

A Lei Estadual 9.155/1988, porém, obriga o governo a divulgar as estatísticas a cada três meses. Seu objetivo é garantir transparência aos dados. A partir de 2011, a secretaria decidiu também divulgar dados mensais.

A revelação foi feita pelo delegado Denis Almeida Chiuratto e pela capitã da Polícia Militar Marta das Graças de Souza e Sousa em depoimento à Promotoria do Patrimônio Público. O MPE apura eventual improbidade administrativa da cúpula da secretaria por suposta maquiagem nas estatísticas desde março, após o jornal O Estado de S.Paulo mostrar a existência de 21 assassinatos que ficaram de fora dos índices de violência. Registrados pela polícia como “morte suspeita”, eles foram depois reclassificados, na maioria, como “lesão corporal seguida de morte”, apesar de terem um histórico de assassinato. Isso aconteceu mesmo sem a polícia saber se a intenção do autor do crime era ferir ou matar a vítima.

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A Secretaria Estadual da Segurança Pública afirmou, por meio de nota, que as estatísticas criminais de São Paulo são “sólidas e de qualidade”. “O fenômeno da redução dos homicídios no Estado de São Paulo, que tem hoje uma taxa de homicídio de 8,19 casos por 100 mil habitantes, é indiscutível”, diz o texto.

Confrontada com a informação de que seus próprios funcionários apontaram a existência de casos de assassinatos que ficam de fora dos índices de criminalidade, a pasta informou que, “conforme declarações de profissionais da Coordenadoria de Análise Pública (CAP) ao Ministério Público Estadual, a Secretaria da Segurança Pública sempre ressaltou que todos os casos registrados como mortes suspeitas são investigados”. A secretaria também prestou informações sobre o desfecho de 21 casos de assassinatos. Ao todo, 16 inquéritos desses casos ainda estão em andamento, sem conclusão.

(com Estadão Conteúdo)