Grupo da ONU pede apuração rápida e imparcial da morte de Marielle

Numa iniciativa rara, sete relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) ligados a questões de direitos humanos se uniram para emitir um comunicado duro contra as autoridades brasileiras, pedindo que a intervenção federal no Rio de Janeiro seja repensada e exigindo respostas diante do assassinato de Marielle Franco, vereadora carioca do PSOL — morta a tiros junto na quarta-feira, 14, com o motorista Anderson Gomes. Os peritos ainda enviaram uma carta ao governo brasileiro e deram 60 dias para que esclarecimentos sejam apresentados.

O comunicado, emitido nesta segunda-feira (26), diz que é “profundamente alarmante o assassinato de Marielle Franco, mulher negra e proeminente defensora de direitos humanos, que criticou o uso da força militar no Rio de Janeiro”. “Marielle era uma crítica feroz do decreto de 16 de fevereiro de 2018 que autoriza a intervenção federal em questões de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro”, alertou o comunicado.

Segundo os signatários do documento, o assassinato de Marielle é alarmante porque ele tem o objetivo de “intimidar todos aqueles que lutam por direitos humanos e pelo estado de direito no Brasil”. “Nós pedimos às autoridades brasileiras que usem este momento trágico para revisar suas escolhas em promoção de segurança pública e, em particular, para intensificar substancialmente a proteção de defensores de direitos humanos no país”, pedem.

Os especialistas integram os Procedimentos Especiais do Conselho dos Direitos Humanos, o maior órgão de especialistas independentes no Sistema de Direitos Humanos da ONU. Eles pedem investigação rápida e imparcial dos assassinatos, alertando que a execução de Marielle é um sintoma assustador dos atuais níveis de violência no país. “Marielle foi uma extraordinária defensora de direitos humanos. Ela defendeu os direitos dos negros, das populações LGBTI, das mulheres e dos jovens das favelas mais pobres do Rio.”

Os especialistas da ONU lembram que como vereadora, Marielle integrava a comissão que acompanha a intervenção no Rio de Janeiro e que poucos dias antes de sua morte denunciou o uso da força pela Polícia Militar na Favela de Acari, na zona norte da cidade. Eles destacaram ainda que, no último fim de semana, oito pessoas morreram durante uma operação policial na Rocinha, na zona sul do Rio, e ressaltaram que a segurança pública nunca deve ser feita às custas de direitos humanos. “Respostas repressivas que miram e marginalizam pessoas pobres e negras são inaceitáveis e contraprodutivas.”

Segundo a ONU, os titulares de mandato dos Procedimentos Especiais “são especialistas independentes em direitos humanos nomeados pelo Conselho para abordar situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas não são funcionários da ONU e são independentes de qualquer governo ou organização. Eles servem em sua capacidade individual e não recebem um salário por seu trabalho”.

O governo brasileiro, temendo uma pressão internacional, orientou seus embaixadores pelo mundo a tomar a iniciativa de explicar aos diferentes governos e instituições que a morte da vereadora estava sendo alvo de investigações e que o Palácio do Planalto a condenava de forma veemente o crime.

(com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)