Governo do RN decreta estado de calamidade na segurança pública

O governador Robinson Faria (PSD) decretou neste sábado (6) estado de calamidade no sistema de segurança do Estado do Rio Grande do Norte. O Executivo levou em conta a paralisação de policiais civis e militares, que reivindicam o pagamento de salários atrasados e melhores condições de trabalho, além do aumento dos índices de violência.

O decreto tem validade 180 dias e dispensa o governo estadual de fazer licitação para contratar, em caráter emergencial, serviços na área de segurança pública. O governo federal já havia anunciado a liberação de R$ 225 milhões para o RN quitar os atrasados.

O ministro Raul Jungmann (Defesa) afirmou, entretanto, que o Exército restabeleceu a segurança no RN e que decreto “não muda nada” no trabalho que está sendo feito. “O estado está seguro pelo Exército. A segurança está conosco e a situação está normal”, disse.

A Operação de Garantia da Lei da Ordem (GLO) no Estado, denominada de Potiguar III, garantiu ao Rio Grande do Norte a presença de 2,8 mil agentes do Exército desde o último dia 29 de dezembro. Segundo o ministro, não há previsão de aumento de efetivo. Ressaltou, ainda, que o apoio das Forças Armadas é uma situação excepcional.

“As Forças Armadas não podem ficar permanentemente, nem aqui, nem em nenhum outro estado. Primeiro, porque a Constituição não permite. Em segundo lugar, o custo é muito elevado”, destacou. “Nós sabemos que existem outros custos mas esta (a segurança pública) é uma atribuição do Estado do Rio Grande do Norte e compete ao Estado restaurar de forma permanente”, destacou o ministro.

Uma decisão do Tribunal de Justiça do RN determina a prisão dos policiais responsáveis por “incitar, defender ou provocar” a paralisação iniciada no dia 19 de dezembro. Desde então, Rio Grande do Norte viu um crescimento de 40% no número de crimes violentos em comparação ao mesmo período de 2016. Mais de 100 assassinatos já foram registrados desde o início da paralisação.

(com Estadão Conteúdo)