Governo de Roraima pede no STF suspensão de imigração venezuelana

O governo de Roraima ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 20, solicitando a suspensão temporária da imigração de venezuelanos por meio da fronteira de Pacaraima, no norte do estado, informou a administração estadual em nota.

A medida reforça uma ação já apresentada por Roraima junto ao Supremo que pede o fechamento da fronteira para a entrada de pessoas vindas do país vizinho e, segundo o governo, visa “evitar eventual perigo de conflitos, com derramamento de sangue entre brasileiros e venezuelanos”.

A ação ocorre após uma onda de violência iniciada no fim de semana em Pacaraima, deflagrada depois que o dono de um estabelecimento local foi esfaqueado e espancado supostamente por quatro venezuelanos.

Manifestantes brasileiros destruíram tendas usadas pelos venezuelanos para acampar na rua perto de um terminal de ônibus e incendiaram os pertences que os imigrantes deixavam para trás.

Em resposta aos incidentes, o governo federal decidiu no domingo, 19, enviar a Roraima um reforço de 120 homens da Força Nacional de Segurança e determinou a intensificação dos esforços de interiorização de venezuelanos para outros estados.

Os primeiros sessenta oficiais já saíram da Base Aérea de Brasília e devem desembarcar em Boa Vista por volta das 13h30 (horário de Brasília) desta segunda, de onde seguirão para Pacaraima.

Ao menos 36 voluntários na área de saúde também serão enviados para atuar no atendimento aos migrantes, em parceria com hospitais universitários.

A ação

A ação foi protocolada na manhã desta segunda-feira pela Procuradoria-Geral de Roraima. No documento, o governo estadual sugere o estabelecimento de uma “cota para refugiados”. A medida condicionaria o ingresso em território brasileiro à execução de um plano de interiorização dos imigrantes, a ser coordenado pelo governo federal.

Além da cota, o governo estadual também cobra que as autoridades federais estabeleçam barreiras sanitárias na fronteira. A proposta é exigir dos imigrantes a apresentação dos atestados de vacinas obrigatórias a fim de impedir a propagação de doenças sob controle ou já erradicadas no Brasil, como o sarampo.

Dezenas de milhares de venezuelanos atravessaram a fronteira com o Brasil em Pacaraima nos últimos anos, fugindo da turbulência econômica e política em seu país. O fluxo sobrecarregou os serviços sociais do estado e causou uma crise humanitária, com famílias dormindo nas ruas em meio à crescente criminalidade e prostituição.

A primeira ação apresentada pelo governo de Roraima junto ao STF para bloquear o ingresso de imigrantes venezuelanos pela fronteira foi rejeitada em agosto pela ministra do Supremo Rosa Weber.

(Com Reuters e Agência Brasil)