Os 83 pedidos de abertura de inquérito contra políticos com prerrogativa de foro começaram a chegar nesta segunda-feira ao gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a assessoria da Corte, uma semana depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhar os pedidos.
Agora cabe a Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, decidir se autoriza a abertura dos inquéritos e outras medidas, como mandados de busca e apreensão, assim como requerimentos de levantamento de sigilo das delações feitas por executivos e ex-executivos da Odebrecht em delação premiada, que foram a base dos pedidos feitos por Janot.
Não está claro se as decisões do ministro sobre os pedidos de Janot serão divulgadas caso a caso ou se haverá divulgações por blocos ou mesmo de todos os pedidos conjuntamente. Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República informou que foram enviados 320 pedidos ao Supremo relacionados aos acordos de delação premiada da Odebrecht.
Além dos 83 pedidos de abertura de inquérito que tratam de casos envolvendo pessoas com direito a ser julgadas no Supremo – parlamentares, ministros de Estado e presidente da República -, foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, sete pedidos de arquivamento e dezenove pedidos de “outras providências”.
Em trechos de depoimentos vazados até agora, já foram citados pelos delatores ligados à empreiteira deputados, senadores, governadores e ministros do governo do presidente Michel Temer. Entre os alvos estão os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações), Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades) e Marcos Pereira (Indústria, Comércio e Serviços), além dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Parlamentares aliados ao governo também foram citados, caso dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra (SP), e do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), e do senador Edison Lobão (PMDB-MA). Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff também teriam sido mencionados.
Na lista estariam também governadores, como Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro, o paulista Geraldo Alckmin (PSDB) e o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).
Os citados vêm negando que tenham praticado irregularidades.
“Insana corrupção”
Em cerimônia de devolução de 250 milhões de reais repatriados de esquema de cobrança de propina que envolvia o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), no Rio de Janeiro nesta tarde, Janot disse que a corrupção que permeia o país será enfrentada com as instituições funcionando. “Há uma insana corrupção que assola o Rio e o Brasil como um todo. A reação a isso será através da institucionalidade”, afirmou.
(Com Reuters)
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