Eunício: já há dinheiro para sistema único de segurança pública

Presidente do Senado entende que proibição de contingenciamento de recursos do Fundo Penitenciário garante os recursos necessários

Por Estadão Conteúdo 1 mar 2018, 13h51

Eunício Oliveira (PMDB-CE) — O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou nesta quinta-feira, 1º, que o dinheiro para implementação do sistema integrado de segurança pública já existe. “Temos vários serviços de inteligência no Brasil dos quais não se fala, então o dinheiro já existe”, declarou. Segundo Eunício, a proibição do contingenciamento dos recursos do Fundo Penitenciário, aprovada pelos senadores nesta semana, garantirá os recursos necessários.

O emedebista apresentou nesta quinta um esboço da proposta do sistema integrado ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Segundo Eunício Oliveira, o projeto faz parte da pauta de segurança pública do Congresso e deve ser aprovado nas duas Casas até o dia 20 de março. A tramitação deve começar na Câmara em regime de urgência. “É uma decisão do governo federal e pautada pelo Congresso”, destacou.

O presidente do Senado disse ainda que a Comissão Geral que vai debater o tema na próxima terça-feira, no plenário da Casa, também vai debater o sistema unificado. Na reunião devem estar presentes Jungmann, que garantiu presença, e o novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Rogério Galloro. Os governadores também serão chamados para sugestões, de acordo com o emedebista.

Aprovação

Após se reunir com Eunício Oliveira, Raul Jungmann defendeu publicamente a aprovação do projeto que cria um sistema federal unificado da segurança pública no Congresso. “Essa será uma grande conquista. Nós temos, ainda que com problemas, a universalização da saúde e do ensino fundamental, mas nada parecido com a área da segurança. Hoje, nossa grande tarefa é universalizar direito à segurança e esse projeto é a base, é o fundamento para erguer esse desejo, essa necessidade que têm os brasileiros de não conviver com o medo”, declarou o ministro.

Jungmann disse que foi ao Senado nesta quinta para agradecer a aprovação do projeto que proíbe o contingenciamento dos recursos do fundo penitenciário nacional (Funpen). “Vim agradecer o presidente do Senado pela votação do projeto de lei que proíbe bloqueio de recursos para segurança. Não é possível universalizar direito à segurança sem aporte orçamentário. Sem contingenciamento de verba é possível ter equipamentos compatíveis com a necessidade”, afirmou.