Estado em recuperação fiscal pode não receber verba para polícias

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou nesta quinta-feira (1º) que estados em recuperação fiscal, como o Rio de Janeiro, poderão ser impedidos de acessar a linha de financiamento no valor de 42 bilhões de reais que o governo federal anunciou para ações na área da segurança pública.

Segundo Jungmann, a palavra final sobre o aval para o repasse desse recurso será do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da equipe econômica. “Quem vai dizer se é possível ou não é a equipe econômica ou o banco, que é um banco que tem a menor inadimplência de todos os bancos públicos”, disse ele, em entrevista coletiva após a reunião no Palácio do Planalto comandada pelo presidente Michel Temer com a presença de governadores e outras autoridades.

Presente à entrevista, o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, afirmou que a linha de crédito para a área de segurança pública ainda não foi aprovada pela diretoria da instituição, uma vez que esse programa foi delineado com “urgência”.

Castro admitiu que há “algumas restrições que precisam ser superadas”. Ele afirmou que uma das ideias é usar um “pouco de criatividade” para superar essas restrições, como um eventual repasse para outros órgãos públicos vinculados a um respectivo estado que esteja com pendências para ter acesso a crédito. “Ninguém está falando em afrouxar a regra”, frisou o presidente do BNDES, para quem nem mesmo esses recursos adicionais do banco vão resolver o problema da segurança pública.

O valor a ser colocado à disposição dos governadores será de 42 bilhões de reais, sob o Programa Nacional de Segurança Pública. Do valor total, 33,6 bilhões de reais serão financiados por meio do BNDES, que criou uma linha de crédito para governadores e prefeitos, a BNDES Segurança.

Ressalvas

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), elogiou a iniciativa do governo, mas admitiu que os estados terão “dificuldade” para pagar o empréstimo junto ao BNDES.  “O que é mais importante: a segurança do povo ou a dificuldade de pagar esse financiamento? Falta também a participação do Judiciário para resolver superlotação e penas provisórias.”

Quem também fez ressalvas à linha de financiamento disponibilizada pelo governo federal foi o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Ele disse que é preciso um sistema único que compartilhe recursos da segurança entre governo federal, estados e municípios. ”Não ficou claro a proporção do que cada estado receberá. A grande ênfase nossa é a preocupação com custeio. Isso tudo é importante, mas nós precisamos de dinheiro para custear a segurança e os presídios. Nós não queremos apenas recursos federais”, declarou.

(com Reuters e Estadão Conteúdo)