Especialista critica juiz brasileiro que condenou pilotos do Legacy só a prestação de serviços comunitários

A condenação dos pilotos americanos do jato Legacy que colidiu contra o avião da Gol em 2006, deixando 154 pessoas mortas, causou revolta entre os parentes das vítimas e críticas do meio jurídico. Na segunda-feira, o juiz federal Murilo Mendes, da vara de Sinop (MT), condenou Joseph Lepore e Jan Paul Paladino a prestarem quatro anos e quatro meses de serviços comunitários em órgãos brasileiros nos Estados Unidos e os impediu de exercerem a profissão. Especialista ouvido pelo site de VEJA considera que a pena é muito branda por não corresponder à gravidade do caso.

De acordo com a presidente da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 e mulher de um dos passageiros mortos, Angelita Rosicler de Marchi, a pena esperada era a máxima de cinco anos em regime fechado, como indicava a denúncia inicial do Ministério Público. “Todos os familiares ficaram muito revoltados com a sentença, foi uma decepção muito grande”, afirma. “Não acreditamos que a justiça tenha sido feita e que eles tenham sentido qualquer tipo de punição.”

Na denúncia, o Ministério Público alega que os pilotos deveriam responder criminalmente por “expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia”, como consta no artigo 261 do Código Penal. O órgão os acusa de negligência por não terem percebido o sinal luminoso no painel da aeronave indicando que o transponder (dispositivo de comunicação obrigatório em aviões) estava desligado.

O juiz de primeira instância acatou essa denúncia atribuindo aos pilotos a pena de regime semiaberto, mas substituiu a restrição de liberdade pela de direitos, pois, “segundo a política criminal mais recente”, as penas de prisões deveriam ser dadas em casos mais graves, como crimes hediondos, ou para acusados que não se corrigiriam com outras condenações. “Os réus não são reincidentes, não há notícia que tenham falhado gravemente nas viagens que fazem há muito tempo como profissionais de condução de aeronaves, nada lhes desabona a conduta social”, justifica o magistrado.

Discordância – Para o jurista e cientista criminal Luiz Flávio Gomes, o ideal para o crime culposo (quando não há intenção de cometê-lo) seria atribuir aos réus a pena de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. No entanto, essa possibilidade ainda não existe no Código Penal e está em discussão no Congresso. “A melhor alternativa, portanto, seria deixá-los em regime semi-aberto em uma colônia agrícola no Brasil, já que as cadeias daqui não são corretoras de ninguém”, acredita.

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Gomes critica a substituição feita pelo juiz Murilo Mendes. “Ele deu um tratamento muito favorável e benigno para réus que ele mesmo considerou culpados pelo acidente que matou 154 pessoas”, recrimina. “Infelizmente em nosso país a dureza da Justiça só funciona para os pobres. Esses pilotos são americanos, com status, têm uma grande empresa por trás e bons advogados, isso tudo impressiona.”

Recurso – Theo Dias, um dos advogados de Lepore e Paladino, afirmou que pretende recorrer da decisão do juiz ainda nesta semana. “Não há nenhuma prova técnica de que o sinal de desligamento do transponder realmente apareceu e, na dúvida, eles não podem ser punidos”, argumenta. O defensor afirma ter apresentado ao juiz comprovação de que o transponder deixou de emitir sinais em diversos jatos do mesmo modelo da Embraer na Europa, sem a participação dos pilotos, o que comprovaria a possível falha técnica do equipamento. “O Brasil precisa evitar novos acidentes acabando com as deficiências em seu tráfego aéreo, não submetendo dois cidadãos americanos a bode expiatório, querendo reparar a tragédia condenando-os”, destaca.

A presidente da Associação de Familiares das Vítimas também informa que os advogados do grupo vão recorrer da decisão. “Nossa luta dos últimos quatro anos e sete meses vem baseada na irresponsabilidade de dois pilotos que causaram a morte de 154 pessoas e isso não pode passar impune. Precisamos que a justiça seja feita de acordo com o que realmente aconteceu”, indigna-se Angelita.