Black Friday: Revista em casa a partir de 8,90/semana
Continua após publicidade

Erro de cálculo faz governo de SP pagar R$ 41 milhões a mais em dívida

Tribunal de Contas do Estado quer ressarcimento dos valores e também descobrir se falhas atingiram outros processos

Por Ricardo Chapola
18 ago 2024, 10h45

Uma inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) descobriu que o governo de São Paulo pagou  R$ 41 milhões a mais de uma dívida com uma empresa de Minas Gerais por  um erro de cálculo do Tribunal de Justiça do Estado. A falha envolve um precatório — dívida que o poder público contrai depois de sofrer uma condenação judicial — que tem como partes o Departamento de Estradas e Rodagem (DER)  e a construtora Tratex.

O erro do TJ-SP foi citado no relatório de Inspeção Ordinária do CNJ. Os fiscais perceberam que o tribunal paulista adotou um cálculo equivocado para corrigir o valor do precatório. Desde dezembro de 2021, a legislação determina que o valor desse tipo de dívida deve ser atualizado de acordo com a taxa Selic. Isso não teria acontecido, o que gerou o pagamento a mais. A reportagem procurou a Tratex e seus advogados, mas não houve retorno.

Prejuízo aos cofres públicos

A falha também chamou a atenção do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo. Na semana passada, o procurador José Mendes Neto enviou na ao presidente da Corte  um requerimento no qual pediu explicações ao DER e à Procuradoria Geral do Estado sobre o pagamento.

Na representação, Neto sustenta que a inspeção do CNJ revelou “graves distorções” nos cálculos desse precatório. Sua preocupação é que o TJ tenha cometido a mesma falha no cálculo de outras dívidas judiciais, o que causaria um prejuízo enorme aos cofres públicos de São Paulo.

“Dada a constatação de que, num único precatório, foram pagos indevidamente R$ 41 milhões por conta da falha no cálculo, é imprescindível que todos os entes do Estado que efetuaram seus pagamentos avaliem as providências eventualmente cabíveis para a restituição desses valores”, afirmou o procurador a VEJA.

Continua após a publicidade

Em nota, a PGE informou que ainda não foi noticiada pelo Ministério Público de Contas e comunicou que o estoque de precatórios a serem pagos atualmente pelo Estado de São Paulo atinge a casa dos R$ 36 bilhões. Já o Tribunal de Justiça negou ter cometido erro no cálculo durante a atualização dos valores do precatório resultante de uma disputa judicial envolvendo o DER e a construtora.

“Trata-se de questão interpretativa que não encontra consenso sob os pontos de vista jurídico ou econômico-financeiro, haja vista que a forma de cálculo imputada como incorreta ao Tribunal é adotada pelo próprio Banco Central do Brasil, órgão que tem entre seus objetivos primordiais zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro brasileiro”, diz o texto enviado pela assessoria do tribunal.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Semana Black Friday

A melhor notícia da Black Friday

BLACK
FRIDAY

MELHOR
OFERTA

Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

Apenas 5,99/mês*

ou
BLACK
FRIDAY
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba 4 Revistas no mês e tenha toda semana uma nova edição na sua casa (a partir de R$ 8,90 por revista)

a partir de 35,60/mês

ou

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$71,88, equivalente a 5,99/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.