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Entenda a origem da operação que envolve o governador do Rio

O Superior Tribunal de Justiça autorizou, nesta quarta, a quebra dos sigilos telemático, fiscal e bancário de Cláudio Castro

Por Lucas Mathias Atualizado em 20 dez 2023, 18h16 - Publicado em 20 dez 2023, 16h49

O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), teve seus sigilos telemático, fiscal e bancário quebrados nesta quarta-feira, 20, após autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida faz parte da Operação Sétimo Mandamento, da Polícia Federal, que também cumpriu mandado de busca na casa do irmão de criação de Castro, Vinícius Sarciá Rocha. O chefe do Palácio Guanabara, no entanto, é investigado pela PF desde abril deste ano, quando o ministro do STJ Raul Araújo autorizou abertura de inquérito para apurar uma suspeita de desvio de recursos em contratos da Fundação Leão XIII, entidade ligada ao estado — um desdobramento da investigação do Ministério Público do Rio em 2019.

A ação da PF mira suspeitas de irregularidades que teriam acontecido especialmente entre os anos de 2017 — quando Castro ainda atuava como vereador da capital fluminense — e 2020, ano em que ele já havia herdado o governo do estado, após o impeachment de Wilson Witzel, de quem era vice. O inquérito foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que orientou na ocasião que o governador fosse investigado por seis crimes: organização criminosa, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e peculato. 

O pedido da PGR, por sua vez, foi motivado por uma delação. Ex-assessor de Castro na Câmara do Rio, Marcus Vinícius de Azevedo relatou ter repassado propina ao então vereador e também mais tarde, quando o político já atuava como vice-governador. Em trecho de seu depoimento, por exemplo, ele cita inclusive que Castro teria recebido propina em dólar, durante uma viagem com a família a Orlando, nos Estados Unidos. Azevedo também teria entregado à Procuradoria-Geral da República provas desses esquemas de corrupção. Em 2019, ele chegou a ficar preso por cerca de um mês, em meio a investigações do Ministério Público do Rio e da Polícia Civil.

Foi o trabalho desses dois órgãos na Operação Catarata, também em 2019, que se desdobrou na investigação conduzida agora pela Polícia Federal. A ação de MPRJ e Polícia Civil resultou na denúncia de 25 pessoas, com prejuízo estimado de R$ 32 milhões. Naquele ano, o foco era desarticular um esquema de corrupção na Fundação Leão XIII, uma instituição à época sob a supervisão do vice-governador Cláudio Castro, que oferecia serviços à população de baixa renda, como tratamento oftalmológico. Um dos casos investigados na ocasião era o projeto Novo Olhar, que está agora na mira da Polícia Federal, segundo informações divulgadas pela corporação, junto aos programas Rio Cidadão, Agente Social e Qualimóvel. 

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Além de ex-assessor de Castro, Marcus Vinícius de Azevedo era também sócio de uma das empresas suspeitas de integrar um esquema de desvio de recursos em troca de propina, inclusive com licitações direcionadas. Entre as provas apresentadas pelo MP do Rio, figurava um vídeo em que o hoje governador aparece chegando, com uma mochila, para um encontro extraoficial com o empresário Flávio Chadud, dono de outra das empresas acusadas de integrar o esquema. A suspeita era que Castro teria se encontrado com Chadud para o pagamento de propina. 

Governo diz que não há “novo elemento”

Em nota, o governo do Rio afirmou que “a operação deflagrada nesta quarta-feira (20/12) não traz nenhum novo elemento à investigação que já transcorre desde 2019”. “Só o fato de haver medidas cautelares, quatro anos depois, reforça o que o governador Cláudio Castro vem dizendo há anos, ou seja, que não há nada contra ele, nenhuma prova, e que tudo se resume a uma delação criminosa, de um réu confesso, a qual vem sendo contestada judicialmente. Por fim, o governador reitera a confiança plena na justiça brasileira”, diz o posicionamento.

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