Na contramão dos esforços para conter gastos durante a pandemia de coronavírus e ao caos financeiro instalado no governo do estado do Rio de Janeiro, o presidente do Departamento de Trânsito (Detran-RJ), Antônio Carlos dos Santos, afirmou que será publicado um decreto que prevê repasses de gratificações salariais a funcionários do órgão. O aviso foi divulgado por meio de um vídeo encaminhado a servidores por um aplicativo de mensagem no celular ao qual VEJA teve acesso. As imagens provocaram mal-estar nos bastidores do Palácio Guanabara.
“Quero comunicar a grande vitória que tivemos na quarta-feira com relação ao nosso processo da meritocracia. Já está assinado por mim, pelo secretário da Casa Civil (André Moura) e pelo governador (Wilson) Witzel. Deve ser publicado na segunda (hoje) ou na terça-feira (amanhã, 14). Mas isso só se deu em razão da união do sindicato dos servidores, fundamental neste papel, e daqui da presidência. Juntos caminhamos sempre”, disse Santos, que é policial federal.
Hoje, a folha de pagamento do Detran-RJ é de R$ 15 milhões para 2.832 servidores e 665 cargos comissionados, segundo o demonstrativo de despesa. Não estão incluídos os vencimentos dos cerca de nove mil terceirizados, como apurou VEJA. Em fevereiro deste ano, o Detran-RJ teve uma receita de R$ 157 milhões, sendo 40% (R$ 63,7 milhões) somente com a arrecadação da taxa de licenciamento de veículos em todo o estado. As despesas, revela o último balanço mensal do órgão, chegaram a R$ 33 milhões.
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“Acho muito estranho que, em meio à crise da pandemia, quando o governo estadual luta para se endividar mais para combater as consequências sociais e econômicas na vida do povo fluminense, seja concedida uma gratificação salarial. Não se discute o mérito, mas isso pode provocar um efeito cascata, com outros grupos do funcionalismo reivindicando o mesmo tratamento”, afirmou Gilberto Braga, economista e professor do IBMEC, especialista em gestão pública.
Publicamente, Witzel já reclamou diversas vezes das dificuldades financeiras da gestão. O governador chegou a cobrar ajuda do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para socorrer os estados durante a crise do coronavírus. No estado do Rio, já são 182 mortes pela doença.
Maria da Penha Afonso Machado, presidente do Sindicato dos Funcionários do Detran (Sindetran-RJ), no entanto, argumenta que os valores das bonificações obedeceriam as metas atingidas pelos funcionários de cada setor.
“Não é um reajuste. É uma valorização proporcional que tem todos os anos. Não há reajuste e nem a recuperação das perdas salariais desde 2014. Eu seria falsa se dissesse que sou contra (o decreto). A gente tem direito, mas (o governo) pode não dar (as gratificações), se quiser. Só que eu não acho justo. Ralamos o ano inteiro e os salários são baixos. A meritocracia valoriza o servidor e o estimula a cumprir metas”, afirmou Maria da Penha.
Desde 23 de março, data em que os serviços ao público foram reduzidos por causa do Covid-19, houve uma dança das cadeiras no Detran-RJ, com 37 nomeações e 41 exonerações, segundo um levantamento realizado por VEJA no Diário Oficial. Além do vídeo, o presidente Antônio Carlos dos Santos encaminhou mensagem por escrito a diretores, coordenadores e assessores, entre outros funcionários. Nela, ele dá detalhes sobre o trabalho home office.
Fatiamento político
Subordinado oficialmente ao vice-governador Cláudio Castro, o Detran-RJ, é comandado por Lucas Tristão, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais. Desde o início da gestão, Tristão e o pastor Everaldo Pereira brigam pelo poder no órgão e em outras secretarias estaduais. Everaldo, membro da Assembleia de Deus, é o dono do PSC, partido de Witzel e Castro.
Tristão é aliado a Mário Peixoto, empresário que viveu nas sombras do MDB durante todo o governo Sérgio Cabral. A empresa da família de Peixoto, a Atrio Rio Service Tecnologia e Serviços, é uma das principais fornecedoras de mão de obra terceirizada na atual administração de Wilson Witzel. No passado, Tristão advogou para a Atrio Rio. O secretário e Peixoto, aliás, foram os responsáveis pela nomeação de Antônio Carlos dos Santos à presidência do Detran-RJ, o terceiro que já passou pelo cargo no governo Witzel.
A devassa da Lava-Jato
Em sua história, o Detran-RJ sempre teve loteamento político. Deputados estaduais de vários partido, fizeram indicações e até hoje brigam por espaço. Em 2018, o órgão foi alvo da Operação Lava-Jato. A força-tarefa investigou casos de corrupção durante os governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. A denúncia dos procuradores revelaram que deputados transformaram o Departamento de Trânsito em um feudo para arrecadação de dinheiro em postos de vistoria de 20 municípios.
Os políticos foram presos pela Polícia Federal acusados de participarem do esquema criminoso chefiado por Cabral. A ação ficou conhecida como Furna da Onça, braço da Lava-Jato. A descoberta do saque nos cofres do Detran-RJ ocorreu graças à apreensão do notebook do deputado Edson Albertassi, então líder do MDB na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). No computador, havia a divisão de controle dos postos. A Prol, empresa vencedora dos contratos para fornecer mão de obra nos postos, disponibilizava cargos para indicação dos parlamentares.
Outro lado
Procurada por VEJA, a assessoria de imprensa do Detran-RJ não respondeu quando exatamente o decreto será publicado. Em nota, disse que”o procedimento da meritocracia foi estabelecido em 2012. As despesas são incluídas no orçamento e prévia e devidamente aprovadas conforme a possibilidade financeira. Portanto, não há impacto extra nas finanças e nem aumento de despesa”.
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