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Deltan sofre ‘retaliações indevidas’ de Lula, diz AGU

Ex-presidente acusa procurador de danos morais, baseado na entrevista na qual Dallagnol afirma que ele era o 'comandante máximo' da corrupção na Petrobras

Por Da Redação - Atualizado em 16 mar 2017, 14h19 - Publicado em 16 mar 2017, 13h49

Para a Advocacia-Geral da União (AGU), o procurador da República Deltan Dallagnol é vítima de “retaliações indevidas” por parte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A afirmação foi feita em contestação anexada ao processo movido pelo petista contra Deltan, em que Lula pede 1 milhão de reais de indenização por danos morais. O ex-presidente cita a emblemática apresentação em PowerPoint, em que o procurador o acusou de ser o “comandante máximo” do esquema investigado pela Operação Lava Jato.

Na avaliação da AGU, a ação de Lula pode comprometer “a independência e o funcionamento adequado do Ministério Público”, se autores de ações, como o procurador, estiverem “sujeitos a retaliações” dos acusados. Advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins afirmou, por meio de nota, que o processo movido não diz respeito à ação, “por mais estapafúrdia e frívola que seja”, mas, sim, pelas suas falas transmitidas pela televisão, em uma questão fora das suas atribuições.

Martins contesta, também, o fato de Dallagnol ser defendido pela AGU, justamente por não considerar que a acusação esteja dentro das atividades profissionais do procurador. O órgão público alega que defende Deltan a pedido dele, com base em lei que autoriza agentes da administração pública federal a contar com a defesa dos advogados da União. Para a AGU, a ação trata das atribuições de Dallagnol.

Entrevista coletiva

Outro ponto de discordância entre os advogados do ex-presidente Lula e a Advocacia-Geral da União diz respeito ao caráter da entrevista coletiva concedida pelo procurador. Para Cristiano Zanin Martins, Deltan tratou de tema “estranho” à denúncia que informava na fala aos jornalistas, enquanto a AGU alega que ele obedeceu ao princípio de publicidade da Lei de Acesso à Informação e ao regulamento do MPF, que determina aos procuradores que expliquem casos de grande alcance.

Por fim, os advogados da União alegam que a apresentação feita por ele tinha finalidade de “proporcionar explicações mais didáticas” e contestaram o valor estabelecido para a ação, considerado desproporcional e superior a casos que envolvem morte. Os defensores de Lula acreditam que o comportamento do procurador “afronta as garantias constitucionais que o Ministério Público tem o dever de defender”.

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