A defesa do deputado Daniel Silveira pediu neste domingo, 1, ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes o arquivamento da ação penal que condenou o político em razão de ataques aos magistrados e incentivo a atos contra a democracia. O argumento dos advogados de Silveira é o que a ação perdeu o objeto após a concessão do indulto ao parlamentar pelo presidente Jair Bolsonaro. “Diante do perdão presidencial amplo e irrestrito, não há sequer em falar de recursos a serem opostos ou interpostos, por quaisquer das partes, Ministério Público e defesa, pois deixou de existir o objeto da malfadada persecução penal, inexistindo também a motivação recursal”, diz o pedido.
Os advogados pedem ainda o arquivamento de outros inquéritos envolvendo o deputado, a devolução de celulares apreendidos e a imediata permissão para movimentação de contas nas redes sociais. Na petição, Silveira solicita também a devolução de R$ 100 mil pagos de fiança no inquérito que investiga violação no uso de tornozeleira eletrônica.
Na ação penal aberta no STF, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado. O presidente Bolsonaro, no entanto, concedeu o indulto ao parlamentar, de quem é aliado. Mas Alexandre de Moraes já avisou que o Supremo ainda deve avaliar a constitucionalidade do indulto dado a Silveira por Bolsonaro.
Daniel Silveira participou na manhã de hoje de ato em Brasília com críticas ao STF.
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