A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 13, um requerimento para convocar o presidente da Vale, Fabio Schvartsman, a prestar esclarecimentos sobre o rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho (MG).
O pedido foi formulado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) e aprovado pela comissão em sua primeira reunião. “Requeiro nos termos do Art. 397, do regimento interno do Senado Federal, convocar o Presidente da Vale, para prestar esclarecimentos a essa Comissão sobre as construções e fiscalização relativos aos projetos de contenção de resíduos”, diz o pedido da senadora, que não é membro da comissão, mas participou da reunião.
O dispositivo do regimento interno do Senado citado pela senadora e que baseia seu pedido diz respeito apenas à convocação de ministros de Estado. No entanto, a Constituição Federal prevê que as comissões, além de poder “convocar Ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições”, podem “solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão”.
Procurada, a assessoria de imprensa da Vale informou que não iria se manifestar sobre o assunto.
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