Comissão da Câmara aprova MP do Bolsa Família com 43 emendas
Texto que prevê repasse de 600 reais às famílias beneficiadas seguirá para votação no plenário da Câmara
Em uma vitória para o governo Luiz Inácio Lula da Silva, o relatório da Medida Provisória 1.164/2023, que consolida os novos valores para o Bolsa Família foi aprovado em comissão mista no Congresso nesta quarta-feira, 10 — agora, aguarda votação pelo plenário da Câmara.
O programa, reinstituído por Lula no início de março, prevê o pagamento mínimo de 600 reais por mês às famílias beneficiadas, além de um adicional de 150 reais para cada criança na família com idade até 7 anos e mais 50 reais para cada criança ou adolescente entre 7 e 18 anos, além de 50 reais extras para gestantes.
O relator, Francisco Costa (PT-PI), incluiu 43 das 257 emendas propostas pelos parlamentares em seu parecer. Uma das mudanças previstas no texto aprovado é a extensão do benefício a mulheres que estejam amamentando bebês de até seis meses de vida, que entrarão na mesma categoria das gestantes. Outra inclusão no relatório é a medida que prevê o reajuste do benefício, no máximo, a cada dois anos, podendo ocorrer anualmente por decisão do Executivo. A previsão do governo é que o programa alcance 21 milhões de famílias e custe 175 bilhões de reais por ano aos cofres públicos.
A análise da MP do Bolsa Família pelo plenário da Câmara ainda não tem data para ocorrer, em razão da viagem do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aos Estados Unidos. O texto, contudo, tramita em regime de urgência desde o dia 16 de abril, e a expectativa do relator é que a votação do texto final seja marcada para as próximas semanas.
Mais Médicos
Ainda nesta quarta-feira, o programa Mais Médicos com novas regras — outra promessa de campanha de Lula — também avançou no Congresso. A comissão mista que avalia a Medida Provisória nº 1.165/23 realizou sua primeira reunião hoje, sendo eleito o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) como presidente do grupo, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) — ex-ministro da Saúde de Dilma Rousseff — como vice-presidente e a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) como relatora. A reunião seguinte da comissão deve ocorrer na próxima terça-feira, 16.
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