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Com intervenção no Rio, 149 PECs terão tramitação parada

Medida paralisa votação de 149 propostas no Congresso

O decreto que autoriza a intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro terá efeito também na pauta do Congresso. Além da reforma da Previdência, a medida paralisa a tramitação de ao menos 149 Propostas de Emendas à Constituição (PECs) no Congresso, entre elas a que restringe o foro privilegiado. Na Câmara, estão em tramitação 57 PECs.

Para 23 delas os partidos nem indicaram os membros para participar da comissão especial que discutirá o tema. Esse é o caso da PEC do Foro, que já foi aprovada no Senado, mas emperrou na Casa.

No Senado, entre as propostas que estão prontas para ir a votação estão medidas até para a área de segurança. Uma delas é a que proíbe o contingenciamento de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Ela já passou pela primeira discussão, chegou a ser incluída na ordem do dia, mas teve apreciação adiada para a próxima terça.

A intervenção

A intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro deverá seguir um rito no Legislativo. A expectativa é de que Câmara dos Deputados comece a analisar o decreto do presidente da República, Michel Temer, já na segunda-feira, 19, com o Senado executando a votação na terça-feira, 20.

A exemplo de medidas provisórias, o decreto passa a vigorar na data da sua publicação, sem a necessidade de aprovação prévia do Congresso. No entanto, caso a Câmara ou o Senado rejeite o texto, ele tem seus efeitos suspensos.

Comentários

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  1. Gilberto Rocha

    Como sempre o Rio de janeiro atrapalhando o Brasil.

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  2. ViP Berbigao

    Jah pensou a economia fechando o CN? Já q não pode sequer ‘apreciar’ EC … Por baixo mais de uma dezena de bilhão em economia. Esse país perdeu completamente a noção da probidade com o dinheiro público.

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  3. news da hora

    Segurança é prioridade das famílias de bem do nosso Brasil . Independente de governos , pois todos sabem que a irresponsabilidade na segurança nacional começou nos desgovernos de Lula e Dilma quando abriam as fronteiras para os amigos bolivarianos , Evo , Chaves , Maduro , Farcs trazerem drogas e armas de guerras para fortalecerem o crime organizado Brasileiro .

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  4. news da hora

    Este congresso nacional que ai está , 95 % deles pertence a banda podre .

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  5. news da hora

    Esses vigaristas com esse tal foro privilegiado , não tem o que mais acrescentar de bom para as nossas famílias . Resta o STF acabar com urgência com este foro para estes bandidos do colarinho branco .

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  6. news da hora

    Carmen , Raquel , Fux , e os ministros decentes tem que promover eleições limpas , retirando os fichas sujas e as raposas ladronas como o Lula , Renan , Aécio e cias , e levar os mesmos é para a Papuda .

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  7. Democrata Cristão (Liberdade de Expressão é meu direito CF 88 art 5 e art 220)

    Carioca, como todos os brasileiros, tem direito a segurança, mas não podemos parar as Reformas.

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  8. Democrata Cristão (Liberdade de Expressão é meu direito CF 88 art 5 e art 220)

    Intervenção militar, sim! Mas sem abandonar as Reformas!

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