Brasil

CNJ tem maioria para aprovar igualdade de gênero nos tribunais

Conselho Nacional de Justiça tem 11 votos favoráveis à adoção dos critérios nas cortes, de um total de 14

Por Maiá Menezes Atualizado em 12 dez 2023, 15h06 - Publicado em 12 dez 2023, 15h04

Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (Nelson Júnior/Agência CNJ/Divulgação)

Onze dos 14 conselheiros do CNJ votaram nesta terça, 12, a favor da paridade de gênero em cargos da administração dos tribunais de Justiça do país. O desfecho da análise foi adiado depois do pedido de vista do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Será retomado em 2024, porque a última sessão do CNJ foi nesta terça. Após a aprovação definitiva, o requisito terá que ser preenchido para cargos como assessorias especiais das presidência, chefias de departamento, estagiários e terceirizados.

O critério também amplia a paridade em cargos de confiança e de assessoramento da chamada alta administração dos tribunais, com ouvidorias e corregedorias – postos ocupados por magistrados. Em setembro o mesmo CNJ havia aprovado o critério para a promoção de magistrados.

Presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Luís Roberto Barroso tem conversado com os presidentes dos tribunais de Justiça para negociar contornar resistências. Recentemente, o Senado aprovou a indicação de uma mulher para o Superior Tribunal de Justiça, depois de dez anos.