Brasil

Ceará aprova emenda constitucional que proíbe anistia a policiais

Medida ocorre após paralisação ilegal de militares que durou 13 dias no estado

Por Mariana Zylberkan
3 mar 2020, 20h19 • Atualizado em 3 mar 2020, 20h25

Camilo Santana, governador do Ceará, em visita a quartéis e batalhões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros - 22/02/2020 (Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/Divulgação)

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta terça-feira, 3, uma emenda à Constituição estadual que proíbe a concessão de anistia a policiais militares que cometerem infrações disciplinares, como participar de paralisações e motins. O texto enviado pelo governador Camilo Santana (PT) foi aprovado pela maioria dos deputados – apenas dois dos 37 parlamentares se posicionaram contra a medida: Delegado Cavalcante (PSL) e Soldado Noelio (Pros). Houve uma abstenção de David Durand (Republicanos).

A iniciativa ocorre dois dias após o fim da paralisação ilegal de policiais militares no estado, que durou 13 dias. Além do aumento dos salários, o que foi concedido pelo governo, a concessão da anistia era uma das exigências dos amotinados para dar fim à greve ilegal, o que não foi aceito. De acordo com a gestão Santana, 230 policiais foram afastados do trabalho e vão responder a processos administrativos por terem aderido à paralisação – a lei proíbe greve de policiais militares.

A ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que mantém o Exército nas ruas de Fortaleza para fazer o policiamento, se encerra nesta sexta-feira, 6, após ter sido prorrogada pelo governo federal. A demora do presidente Jair Bolsonaro em estender o prazo da ação, que originalmente terminaria na última sexta-feira, quando os PMs ainda estavam paralisados no Ceará, criou mal estar entre governadores de ao menos seis estados, que se comprometeram a enviar tropas para ajudar na segurança pública caso o Exército fosse retirado das ruas cearenses.

Em meio à crise, Bolsonaro condicionou o prolongamento da GLO à aprovação do excludente de ilicitude pelo Congresso para esse tipo de operação. Para ele, soldados jovens estão indo para um cenário de violência urbana que não faz parte de seu universo habitual. Segundo o presidente, “temos que ter ciência de que, se algo imprevisto acontecer, não é justo a gente pegar um garoto de 20 anos de idade e condenar a 30 anos de cadeia.”

Reportagem de VEJA mostrou como a paralisação no Ceará indica uma insatisfação cada vez mais politizada de policiais, que reivindicam reajuste salarial e reestruturação da carreira. O fenômeno vem se alastrando e está ancorado em um movimento atual: o aumento do número de parlamentares eleitos cuja origem são as forças de segurança. Em 2018, em meio ao furacão bolsonarista que varreu o país, 88 policiais ou militares foram eleitos para o Legislativo, incluindo três senadores — quatro anos antes, esse contingente era formado por apenas trinta representantes.