Caso Marielle: o que esperar do julgamento de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, nesta quarta-feira

Réus confessos vão ao Tribunal do Júri no Rio de Janeiro, depois de assumirem suas participações na execução da ex-vereadora

Por Lucas Mathias 28 out 2024, 19h15

Ronnie Lessa e Elcio de Queiroz (Fotos/Reprodução)

Réus confessos no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz vão a júri popular nesta quarta-feira, 30, no Fórum Central do Rio de Janeiro. O julgamento vai ouvir em plenário os acusadores da dupla — membros do Ministério Público do Rio, da Defensoria Pública, familiares das vítimas e o advogado de Mônica Benício, viúva da ex-parlamentar — e a defesa de Lessa e Queiroz. A expectativa, contudo, é que o procedimento se estenda por mais um dia, e as sentenças só sejam promulgadas na quinta-feira, 31.

Tanto Lessa, quanto Queiroz responderão pelo duplo homicídio triplamente qualificado — por motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima — contra Marielle e Anderson Gomes, seu motorista no dia da execução, além da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves (que era assessora da vereadora e estava junto das duas vítimas), igualmente qualificada de forma tripla. Com isso, os acusados podem receber penas de até 84 anos de prisão.

Os dois réus estão presos desde março de 2019, quando foram denunciados pelo Ministério Público do Rio, após ação do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) junto à Delegacia de Homicídios da Polícia Civil. Desde 2023, contudo, Queiroz e Lessa assinaram delações sobre o caso, em que confessaram sua participação no crime.

Queiroz disse ter dirigido o veículo usado para o crime e apontou Lessa como o responsável pelos disparos. Em seguida, Lessa reconheceu ter sido o executor de Marielle, apontando ainda os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, respectivamente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio e deputado federal, como mandantes da execução. Ele também disse que o delegado de Polícia Civil Rivaldo Barbosa atuou junto aos Brazão na organização do crime, e ao dificultar sua elucidação. Tanto Barbosa, quanto os Brazão estão presos desde então.

O julgamento

Marcado para começar às 9h desta quarta-feira, o julgamento terá 2h30 para que o grupo de acusadores se manifeste. Em seguida, os responsáveis pela defesa dos réus terão o mesmo tempo para suas ponderações. Depois, haverá 1h30 para réplica e, por fim, mais 1h30 para tréplica, antes do julgamento final.

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Para o Tribunal do Júri, foram selecionadas 21 pessoas comuns. Deste grupo, sete serão sorteadas na hora para compor, de fato, o júri. Durante os dias de julgamento, os jurados ficam incomunicáveis e dormem em dependências restritas do Tribunal de Justiça do Rio, prédio onde vai ocorrer o procedimento.

Marielle Franco, ex-vereadora do Rio, foi assassinada em março de 2018 (Mario Vasconcellos/Câmara Municipal do Rio de Janeiro/AFP)

Lessa e Queiroz serão ouvidos durante o julgamento, mas por videoconferência. O primeiro está preso Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo. E o segundo, no Complexo da Papuda, presídio federal em Brasília.

Dentre os promotores do Gaeco/MPRJ, a expectativa é de que os denunciados sejam condenados por todos os crimes, que, somados, podem resultar em até 84 anos de prisão para cada um. O processo que levou à prisão de Lessa e Queiroz, inclusive, é extenso: tem 13.680 folhas, 68 volumes e 58 anexos. No rol das testemunhas de defesa arroladas pelo MPRJ, estão a ex-assessora de Marielle Fernanda Chaves, que também vai depor por videoconferência, além de familiares das vítimas e três policiais civis.

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“O Plenário é o momento em que a sociedade se pronunciará sobre a resposta oferecida pela Força Tarefa Marielle e Anderson (FTMA), do Gaeco/MPRJ, à pergunta que ganhou proporção mundial ‘Quem matou Marielle?’ Pelo duplo homicídio triplamente qualificado contra Marielle e Anderson; somado à tentativa de homicídio contra Fernanda, igualmente qualificada de forma tripla, os acusados podem receber penas de até 84 anos de prisão ”, explica o coordenador do Gaeco/MPRJ, Dr. Fabio Corrêa.

No último mês, a força-tarefa do Gaeco voltada para o caso se reuniu por duas vezes com a assistência do julgamento. Nesta terça, 29, outra reunião deverá alinhar os detalhes finais.

O que esperar?

Apesar de Lessa e Queiroz terem firmado a colaboração premiada, o acordo feito com os dois não prevê qualquer tipo de redução no tempo das penas, que serão fixadas no julgamento desta quarta. A negociação, porém, aconteceu na maneira como o tempo definido será cumprido — como a penitenciária para onde os dois serão levados e quanto permanecerão em regime fechado, por exemplo. O tempo da pena a ser definido no julgamento também é importante porque, caso futuramente o acordo da delação seja rescindido, prevalecerá a decisão do júri.

Quanto à estratégia usada pelos réus confessos, há a expectativa de a defesa de Lessa alegue que sua intenção era matar apenas Marielle, não Anderson e Fernanda. Tal linha seria usada na tentativa de reduzir a pena imposta pelo assassinato do motorista, retirando o dolo, por exemplo. A defesa de Élcio, por sua vez, deve alegar que ele não sabia do crime até chegar no local da execução, como disse em sua delação.

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Para o mesmo dia, está marcada ainda uma manifestação, às 7h, organizada por familiares de Marielle para a porta do Tribunal de Justiça do Rio. Fontes ouvidas pela reportagem afirmaram que, a depender do cenário, o ato pode influenciar na decisão do júri, dado o enorme apelo sobre a resolução do caso.