Câmara de SP aprova privatização da Sabesp em primeira votação

Texto prevê aumento de investimentos da companhia em obras de saneamento básico na periferia paulistana

Por Adriana Ferraz Atualizado em 17 abr 2024, 22h01 - Publicado em 17 abr 2024, 20h10

Câmara de SP aprova privatização da Sabesp em primeira votação (Lucas Bassi/Rede Câmara SP/Divulgação)

Após realizar apenas duas audiências públicas para debater o projeto de lei que dá aval à privatização da Sabesp na cidade de São Paulo, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira, 17, o projeto de lei que viabiliza a privatização da Sabesp, com 36 votos favoráveis e 18 contrários.

O texto prevê aumento de investimentos da companhia em obras de saneamento básico na periferia paulistana. “Defendemos a antecipação do FMSAI (Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura) de 3% (da receita gerada pela capital), assim que (o governo estadual) assinar o convênio (privatização), e a ampliação dos investimentos de 13% para 20%”, explicou o líder do governo, vereador Fabio Riva (MDB).

Segundo o relator do projeto, vereador Sidney Cruz (MDB), o porcentual de 3% representa 1,2 bilhão de reais. “São valores a serem investidos na reurbanização das comunidades, principalmente no entorno das duas represas da zona sul: Billings e Guarapiranga”, destacou.

A proposta autoriza a prefeitura a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, visando a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de São Paulo, com o futuro acionista majoritário da Sabesp, quando e se a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) vender sua parte.

Representantes de movimentos sociais que compareceram às audiências realizadas pela Câmara criticaram o texto e a pressa com que a Casa colocou o tema em votação. Os encontros para debater o texto foram realizados nesta terça e nesta quarta. Parlamentares da oposição também citaram como exemplo as recorrentes falhas da Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia na capital.

Continua após a publicidade

“Nossas vidas não podem ficar à mercê do lucro. Serão milhares de paulistanos que vão receber um serviço precarizado e terão que pagar ainda mais caro por isso. Sabemos muito bem que privatização é precarização”, disse Débora Lima, que é coordenadora do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). “Vamos lutar até o fim e dizer que água não é mercadoria! E para deixar a Sabesp, porque a Sabesp é nossa”, completou.

As bancadas do PT e do PSOL entraram com uma ação popular na Justiça para adiar a votação do projeto e garantir a realização de mais audiências públicas, sem sucesso. Para virar lei, no entanto, o projeto deve ser aprovado pela segunda vez em plenário e depois ser sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes.

Ao todo, 375 cidades têm acordos vigentes com a empresa, sendo que apenas a capital é responsável por 45% do faturamento. Mesmo tendo o governo estadual já aprovado, em dezembro de 2023, lei que permite a privatização completa da Sabesp, o aval dos legislativos municipais é importante em função das características dos contratos vigentes. A maioria deles tem uma cláusula antiprivatização que exige nova discussão em plenário diante de mudanças no comando da companhia.